A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) abre consulta pública para colher manifestações sobre o licenciamento exigido para a duplicação da RSC-287, principal rodovia do Vale do Rio Pardo. O processo foi encaminhado pela Rota de Santa Maria e está em tramitação no órgão.
O licenciamento ambiental solicitado é no trecho e concessão, entre o quilômetro 28, em Tabaí, até o quilômetro 232, em Santa Maria. A intenção da concessionária é iniciar as obras ainda no primeiro semestre do ano que vem.
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O edital está à disposição do público para consulta pelo prazo mínimo de 45 dias. Os comentários a respeito da duplicação e eventuais impactos ambientais devem ser encaminhados pelo e-mail 287@fepam.rs.gov.br. O prazo segue até o dia 24 de janeiro do ano que vem.
O licenciamento ambiental para a duplicação da RSC-287 também será tema de audiência pública. O encontro está marcado para o dia 17 de janeiro de 2023, a partir das 19 horas, no Anfiteatro do Bloco 18 da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc). A audiência terá transmissão simultânea pela internet.
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Os interessados em se manifestar na Audiência Pública deverão atender às disposições do Regimento Interno da Audiência Pública da Fepam. O evento visa apresentar, esclarecer dúvidas e colher críticas e sugestões relativas ao Relatório de Impacto Ambiental de duplicação da rodovia.
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