Proibidos no Brasil desde 2009, os cigarros eletrônicos foram pauta de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, na última quinta-feira, 28. A experiência internacional em redução de danos à saúde, os riscos do produto ilegal disponível no país, o fortalecimento do crime organizado e o futuro da produção de tabaco em solo brasileiro estiveram entre os pontos debatidos.

A senadora Soraya Thronicke (Podemos – MS), proponente da audiência, abriu a sessão apresentando o cenário do consumo de cigarros eletrônicos no país. “São mais de 2,2 milhões de adultos que consomem cigarro eletrônico regularmente, de acordo com os dados da última pesquisa Ipec. Muito mais perigoso que regulamentar é o dano à toda a sociedade em não regulamentar, pois não sabemos quais substâncias nossa população está consumindo nesses cigarros eletrônicos”, defendeu.

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O ex-diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e presidente do órgão à época da proibição dos cigarros eletrônicos, Dirceu Barbano, comentou que, em 2009, não havia o conhecimento necessário para regular os dispositivos eletrônicos. “Hoje precisamos acolher, de maneira técnica e estratégica, o conhecimento que se tem desses produtos. Há experiências que demonstram que eles precisam passar por regulamentação e, ao passarem, podem apresentar perfil de toxicidade menor do que o cigarro convencional. No meu entendimento, avançar na regulamentação para o estabelecimento de requisitos é importante para que os produtos sejam enquadrados nas mesmas regras dos outros produtos de tabaco”, afirmou.

Apesar de ser focada na regulamentação dos cigarros eletrônicos, a audiência pública também abordou pontos relacionados à produção de tabaco no Brasil. O deputado federal Rafael Pezenti (MDB-SC) lembrou que a região Sul do país é uma das principais produtoras de fumo em folha do mundo. “São 128 mil famílias que dependem dessa atividade para sobreviver. Pequenos produtores que com quatro ou cinco hectares são sustentados pelo fumo. Se a gente parar a produção, as pessoas não vão parar de fumar. No Brasil, existe um nível de exigência na produção visto em poucos lugares do mundo. Minha preocupação é também com a produção, pois temos muitas famílias que sobrevivem disso”, argumentou.

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Representando a Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), Lauro Anhenzini Jr. explicou que a regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil vai trazer benefícios para a fumicultura brasileira. “Dados de um estudo realizado pela Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) estimam que regulamentação tem potencial de gerar uma renda adicional de R$ 132 mil reais aos produtores de tabaco, 55 mil postos de trabalho na agricultura e R$ 1,6 bilhão de faturamento”, concluiu.

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