Nessa quinta-feira, 13, às 14h, ocorre na Câmara de Vereadores de Sobradinho uma Audiência Pública para apreciação e discussão das metas e prioridades do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício de 2016. Toda a população de Sobradinho está convidada a participar desse importante evento de participação popular.

O que é a LDO 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) institui, de forma antecipada, os programas e ações que devem ser considerados prioritários na alocação de recursos e as normas e parâmetros que devem orientar a elaboração da Lei Orçamentária (LOA) no exercício a que se refira.

A LDO deve dispor sobre as alterações na legislação tributária, estabelecer condições para a destinação de recursos públicos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas e definir a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, se for o caso, bem como as políticas de remuneração de pessoal. É, portanto, a lei intermediária, entre a que institui o PPA, válido para o quadriênio, e a LOA, válida para o exercício seguinte.