A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul realiza nesta segunda-feira, 11, às 14h30, uma audiência pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022. A atividade é promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento do legislativo, que é composta pelo presidente Leonel Garibaldi (Novo), relator Francisco Carlos Smidt (PSDB) e secretário Rodrigo Rabuske (PTB).
A audiência pública visa apresentar e discutir o Projeto de Lei nº 195/E/2021, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022. Entidades ou cidadãos podem se pronunciar durante a reunião, mediante inscrição prévia. Na audiência será permitida a presença de até 30 pessoas em função da pandemia da Covid-19.
O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Leonel Garibaldi, salienta que é importante a participação da comunidade. “É a destinação dos recursos do ano que vem no orçamento do município que estão sendo definidos. Por isso, é essencial que a comunidade deve participar com sugestões”, cita.
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Nesta segunda, 12 novos projetos entram na pauta do Legislativo. A sessão ocorre a partir das 16 horas. Às 15h30, será feita a entrega de viaturas para a segurança pública.
Entre os projetos que foram protocolados na pauta está o projeto de autoria do vereador Francisco Carlos Smidt (PSDB) , que denomina faixa de ciclistas de Ciclofaixa Paulo Lopes. O Executivo apresentou projeto de lei que prevê abertura de créditos especiais no valor de R$ 27.733,43 para custear despesas da Secretaria de Saúde; a alteração da Lei nº 7.453/2015 que cria o Conselho Municipal de Esporte e Lazer (COMEL) e o Fundo Municipal para Desenvolvimento do Esporte e Lazer (FUMDEL).
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Também ingressou o projeto que prevê a cedência do uso de imóvel ao Rotary Club Santa Cruz do Sul Cidade Alta; a desafetação e alienação do imóvel localizado em Linha Vitorino Monteiro; a efetuação da contratação de um médico de saúde, três serventes; a abertura de crédito suplementar no montante de R$ 2.302.079,58 para custear despesas de Secretarias Municipais; a contratação de um técnico em enfermagem; a alteração da Lei nº 2141/1988 que transferiu por doação uma área ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Santa Cruz do Sul.
O vereador Professor Cleber (DEM) protocolou projeto para a concessão de título de Cidadão Santa-cruzense ao Pastor Osvaldo Rodrigues. Já Francisco Carlos Smidt propõe a concessão do título de Cidadão Santa-cruzense ao Coronel Fernando Barcellos da Rosa.
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O vereador Professor Cleber (DEM) requer informações do Hospital Santa Cruz sobre o local de espera aos que acompanham pessoas atendidas no Pronto Atendimento (PA). A vereadora Nicole Weber (PTB) requer a previsão do asfaltamento da Travessa Valério Rodrigues dos Santos. Francisco Carlos Smidt (PSDB) requer informações sobre a destinação de Agente de Saúde ao Bairro Bonfim. Alberto Heck (PT) requer informações sobre as vagas de estacionamento para veículos.
O vereador Raul Fritsch (Republicanos) requer a instalação de lixeiras, dispenser e banheiro químico no Lago Dourado, a colocação de caixa de coleta de sugestões junto ao Centro Materno Infantil (Cemai), o conserto na calçada da Rua Irmão Emílio. Luizinho Ruas indica a criação do programa “Cidade Limpa” e do programa “Terra para Todos”.
O professor Cleber indica ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) a implantação de ciclovia na ERS-409. Bruno Faller (PDT) indica a manutenção na estrada da Capela dos Cunha. Leonel Garibaldi (Novo) requer a troca de lâmpadas em sete ruas, a equiparação do padrão dos cargos de Técnico em Enfermagem.
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Sergio Moraes (PTB) requer a desobstrução e revisão na canalização da Rua João Kirst, a alteração na sinalização da Rua Abrelino Pedroso, a execução de melhorias na Praça Santa Vitória, a manutenção no asfalto próximo à empresa GAM – Centro de Distribuição e do Complexo TAP´S, o cercamento da praça da Rua Gastão Baumhardt.
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Jair Eich (Progressistas) indica o asfaltamento da estrada de Linha Travessa. Gerson Trevisan (PSDB) requer o patrolamento e encascalhamento do acesso a Vila Panke, a realização de melhorias em praça do Bairro Universitário, a revitalização da praça Raio do Sol, a colocação de semáforo na esquina da Rua Ernesto Alves com a Rua Fernando Abott, a revitalização do viaduto da Av. Paul Harris.
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Rodrigo Rabuske indica à Secretaria de Logística e Transportes do Estado e à Sacyr Concessões e Participações do Brasil Ltda e revitalização da pintura e sinalização da RSC-287, a implantação de rótulas, passarelas e acessos em Linha Pinheiral. Também requer o restabelecimento do transporte coletivo aos sábados e domingos em Linha Santa Cruz. Indica ao Poder Executivo e à RGE a instalação de novos pontos de energia elétrica na Travessa Stoelben, a manutenção na iluminação da Avenida Léo Kraether; à Corsan a disponibilização de local adequado para atendimento no prédio da Corsan. Jéferson Redondo (Republicanos) requer a colocação de sinalização “Pare” na Rua Vereador Cláudio Grehs.
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