A reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados na quinta-feira, 6, foi pauta de uma audiência pública realizada na tarde de sexta-feira, 7, no auditório do Memorial da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc).
O evento foi proposto pela Comissão Especial Destinada a Acompanhar e Debater a Reforma Tributária, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Estiveram presentes diversas lideranças políticas e institucionais, sociedade civil organizada, especialistas e demais interessados no tema.
Os trabalhos foram conduzidos pelo deputado estadual Miguel Rossetto (PT), presidente da Comissão Especial, e participaram também Edivilson Brum (MDB) e Marcos Vinícius (PP), vice-presidente e relator, respectivamente. Para Rossetto, o grande objetivo dessas reuniões é levar informação aos diversos municípios e às regiões do Estado, bem como colher elogios, críticas e sugestões de mudanças que possam ser apresentadas, pois o texto da reforma ainda precisa ser votado e pode ser alterada no Senado.
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“Essa ideia de simplificação e mudança de tributação, de origem para destino, é alteração muito importante na nossa cultura e organização tributária”, disse. Segundo ele, o modelo atual é insustentável e o fato de o Brasil ter 75% do Produto Interno Bruto (PIB) com disputa nas esferas administrativa ou judicial ilustra a necessidade da reforma. O valor envolvido nesse conflito, que compreende municípios, estados e União, chega a R$ 5,8 trilhões, de acordo com o deputado. “O sentido dessa comissão é que a Assembleia cumpra com o seu papel de pautar e estimular o debate.”
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Marcus Vinícius se disse surpreso com a aprovação da proposta em dois turnos no mesmo dia e antes do recesso da Câmara. “É a prova de que, quando há vontade política, as coisas acontecem no Brasil.” Na interpretação do parlamentar, o fato de o projeto não ter sido apresentado pelo Executivo, mas sim por um grupo de deputados federais, facilitou a tramitação. “Não ter partido do Executivo possibilitou que o texto avançasse sem uma resistência inicial, sem críticas de um lado ou defesas intensas de outras.”
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Em sua avaliação, Vinícius entende que o texto aprovado não é o melhor possível, mas qualquer mudança é mais benéfica do que manter o sistema atual. Na sequência das discussões, um especialista apresentou os principais pontos que sofrerão alteração. Um espaço foi aberto para perguntas e explanações da plateia.
Quando me elegi vereador pela primeira vez, em 1993, já se falava em reforma e justiça tributária. Um dos projetos, do deputado federal Baleia Rossi (MDB/SP), trouxe muitas simplificações para esse emaranhado de tributos que temos no Brasil e impede investimentos externos, porque não se tem segurança jurídica. É um manicômio tributário que trava o desenvolvimento do País.
É um assunto de absoluta relevância. Reforma tributária sempre fez parte da agenda política do Brasil e sempre houve essa lógica de que o recurso deveria estar mais próximo das comunidades e não concentrado em Brasília. Pelo que percebemos do escopo até agora, o objetivo é estabelecer maior justiça na distribuição dos tributos arrecadados. Creio que isso é um avanço, porque vem em benefício dos municípios menores, que não têm uma grande concentração industrial. Claro que o tema é muito complexo, exige um estudo profundo, e creio que muitas questões ainda serão ajustadas com as regulamentações e leis complementares.
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Essa reforma já era aguardada há mais de 30 anos. Há quatro décadas o Brasil cresce abaixo da média mundial, e podemos dizer que parte disso se deve ao processo de desindustrialização enfrentado nesse período. A indústria será a grande beneficiada dessa reforma. Havia a preocupação de que o comércio e a prestação de serviços pudessem ser mais taxados, mas, no conjunto da obra, também vão ganhar mais do que perder.
O novo sistema de tributação beneficiará a população, com mais empregos e renda, e garantirá competitividade à indústria. A consequência dessas novas medidas será um incentivo ao crescimento da economia brasileira. Estaremos vigilantes quanto ao texto complementar que vai regulamentar o novo modelo tributário, para assegurar o crescimento da economia.
A substituição de vários impostos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) pode gerar desafios adicionais, como a necessidade de adaptação dos sistemas contábeis e dos processos internos das empresas. Estamos preocupados com a possibilidade de aumento da carga tributária para o setor do de transporte, que já enfrenta altos custos. Um possível aumento dos impostos pode prejudicar a competitividade e a capacidade de investimento das empresas.
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A proposta discutida há mais de três décadas unifica os tributos atuais em dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) e acaba com a tributação em cascata. Veja abaixo os principais pontos do texto que agora vai ser analisado pelo plenário do Senado.
Com informações da Agência Estado.
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