Uma audiência pública conjunta da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo e da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, realizada na manhã desta quarta-feira , 1°, apresentou um quadro de debilidade no atendimento aos usuários do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado (IPE SAÚDE). Entre os principais problemas apontados pelos participantes estão a deficiência no atendimento aos usuários, especialmente do interior do Rio Grande do Sul, o descredenciamento de médicos e a carência de prestação de serviços hospitalares.

Por sugestão do deputado Pepe Vargas (PT), a Comissão de Economia vai encaminhar solicitação de reunião de trabalho com Casa Civil do Governo do Estado, Direção IPE e Secretaria de Saúde, para dialogar sobre as questões estruturais do IPE e demandas básicas do atendimento aos quase um milhão de usuários do instituto. O deputado Zé Nunes (PT), presidente da Comissão de Economia e coordenador do debate, ao final da atividade, apresentou outras demandas a serem discutidos com o governo. São elas: a revisão do quadro de pessoal e matriz salarial dos funcionários; a reabertura das unidades de atendimento no interior do Estado ou substituição por escritórios regionais, que contemplem os municípios atingidos; adotar providências para garantir acesso aos usuários a consultas especializadas e serviços de urgência e emergência, principalmente nas áreas de pediatria, obstetrícia, traumatologia, ortopedia, anestesiologia e psiquiatria; e estabelecer um cronograma de desembolsos aos serviços hospitalares e de apoio diagnóstico, com liquidação de valores em atraso com os prestadores de serviços já contratados.

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Além disso, o deputado Zé Nunes propôs que o IPE recompense o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos assinados com os prestadores de serviços, a partir de atualização das tabelas remuneratórias; estabeleça um canal ágil para recebimento de denúncias de cobranças irregulares aos seus segurados por parte de prestadores de serviço; garanta a manutenção do caráter contributivo e solidário do IPE Saúde, mediante contribuição do Estado e dos Municípios e a gestão paritária dos órgãos colegiados; a publicação urgente de Edital para recomposição de pessoal para suprir os servidores aposentados, falecidos e movidos ao IPE Prev; e a revisão das ferramentas de acesso ao Programa IPE, a fim de garantir a universalização de atendimento aos segurados e usuários.

O deputado lembrou que a diminuição da capacidade de atendimento do IPE Saúde atinge toda a população gaúcha, sobrecarregando o sistema SUS e levando à evasão de usuários a planos privados. Conforme Zé Nunes, o fechamento de unidades e o descredenciamento de médicos e hospitais em médios e pequenos municípios geram situações dramáticas para o atendimento presencial. Para o deputado Pepe Vargas (PT), que em 2019 coordenou uma subcomissão para tratar dos problemas do IPE, a divisão do IPE em dois segmentos (saúde e previdenciário) trouxe a precarização dos serviços. “Os problemas diagnosticados pela subcomissão em 2019 se repetem ainda hoje ou foram agravados”, sustentou.

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Ele condenou a decisão do IPE Prev de alocar seus servidores apenas na sede do Instituto em Porto Alegre, o que acarretará no fechamento de mais unidades de atendimento no interior do Estado. “Existem municípios que estão há quase quatro anos sem unidade de atendimento, trazendo problemas e insegurança aos usuários”, apontou. O parlamentar acusou o governo do Estado de vender imóveis do IPE Saúde, sem o retorno do recebido para a instituição. Já o deputado Fernando Marroni (PT) ressalta que a direção do IPE tem a obrigação, inclusive judicial de buscar o retorno do resultado das vendas de imóveis. Ele questionou a intenção governamental de resolver os problemas do IPE.  “O que foi feito pelo governo até hoje? Venda de imóveis e fechamento de unidades de atendimento”, sublinhou.

O deputado Beto Fantinel (MDB) reforçou a necessidade de canais de diálogo em benefício dos usuários. Ele criticou a falta de atendimento e precarização dos serviços.  “É uma falta de respeito ultrajante à dignidade das pessoas, por parte de quem tem a incumbência e a responsabilidade mínima de atender os segurados”, frisou.

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