O auditório da Câmara de Vereadores ficou lotado na manhã dessa quarta-feira, 30, para audiência pública do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI). O encontro, que reuniu cerca de 270 pessoas, teve como propósito esclarecer acerca dos múltiplos serviços na rede de atendimento socioassistencial do município e apresentar a Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (Renadi).

A abertura da audiência foi feita pela presidente do CMDPI, Priscila Froemming, também secretária municipal de Desenvolvimento Social. “O conselho é um dos mais antigos do município e foi criado antes mesmo do Estatuto da Pessoa Idosa. Ao longo do tempo foi sendo aperfeiçoado para atender às demandas, que vêm aumentando cada vez mais.”

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A assistente social do Escritório Municipal do Idoso, Anelise Aprato, falou sobre a Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa, proposta pela Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. “Santa Cruz do Sul e Pelotas são municípios-piloto do Renadi. Atualmente estamos na fase de implantação, com um grupo técnico à frente desse trabalho”, explicou.

A titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e chefe do Cartório do Idoso, delegada Raquel Schneider, chamou a atenção para o aumento no número de golpes contra esse público. “Está muito fácil obter informações, as pessoas postam tudo nas redes sociais, Instagram, Facebook e estão perdendo quantias altas. Temos que pensar que não existe dinheiro fácil. Muita gente também cai em golpe porque também quer levar vantagem. Então desconfiem, verifiquem, chequem, liguem para familiares e amigos, fiquem atentos.”

Atenção é fundamental

O aumento da população idosa foi um dos aspectos ressaltados pela promotora Catiusce Ribas Barin. Segundo ela, em 2050, 25% dos brasileiros serão idosos. “A expectativa de vida cresce e isso gera desafios aos gestores, que têm que pensar políticas e exigir instrumentos de aprimoramento de atuação e articulação entre os setores para termos uma proteção mais efetiva”. Catiusce frisou que, na Renadi, o Ministério Público terá atuação preventiva, fiscalizatória e protetiva.

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A destinação do Imposto de Renda esteve na pauta da audiência. O auditor-fiscal Altemir Linhares de Melo, superintendente da Receita Federal no Estado, falou sobre a importância do engajamento da sociedade “Parabenizo Santa Cruz por esta audiência pública, é uma forma de mostrar o objetivo desses recursos, como estão sendo aplicados, trazer mais transparência e fazer com que a sociedade entenda mais esse processo. Cuidar do idoso não é obrigação ou favor, mas uma oportunidade para crescermos juntos enquanto sociedade”, frisou.

Santa Cruz do Sul é o município gaúcho com maior número de doadores e está entre os primeiros colocados no Brasil, participação que vem aumentando a cada ano. Em 2023, de um potencial de 12.820 contribuintes, 719 destinaram o IR para um dos fundos. Neste ano, de um potencial estimado em 13.301 contribuintes, 1.191 fizeram a destinação.

Quanto a valores, de um potencial de cerca de R$ 10 milhões em 2023, foram revertidos perto de R$ 990 mil. Desse montante, 38% – ou seja, cerca de R$ 378 mil – foram especificamente para o Fundo do Idoso. Neste ano, de um potencial de pouco mais de R$ 11 milhões, foram destinados R$ 1,4 milhão, sendo 40,7% (aproximadamente R$ 573 mil) para o Fundo do Idoso.

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