Audiência debate horário de visita de menores aos pais apenados

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, presidida pelo deputado Sérgio Peres (Republicanos), discutiu nesta quarta-feira, 16, em audiência pública, a restrição de visitas de crianças e adolescentes no Presídio de Santa Cruz do Sul. A mudança operada por autorização judicial aconteceu depois de denúncia de suposta exposição de vulnerável à visita íntima de presos, conforme apontou a Defensoria Pública.

O assunto entrou em pauta por solicitação do deputado Sérgio Peres, que esteve em visita ao presídio e lá tomou conhecimento da mudança operada no período de visita de crianças e adolescentes aos pais apenados. Para esclarecer, a CCDH convidou a delegada da 8ª Região, Samantha Lopes de Moraes Longo, a Defensoria Pública, representada pelo defensor Alexandre Rodrigues, a promotora de Justiça do Ministério Público Estadual, Denise Casanova Villela, o diretor do Presídio, Gustavo Barcellos, e o tenente-coronel José Rosa da Luz, do Comando da BM.

Conforme a Delegada da 8ª Região, Samantha Lopes de Moraes Longo, a mudança foi provocada pelo MP, em maio, buscando “preservar os direitos dos apenados e levando em consideração também os direitos dos menores” para proibir o ingresso no que ela classificou de “ambiente hostil”. Em três meses foi construído o acordo que resultou na nova configuração de horários da presença dos menores nas visitas aos pais, agora definidos em um dia a cada mês (em horário diferenciado das visitas íntimas nas duas galerias do presídio), sempre em domingos, das 12 às 17h.

Defensoria questiona motivos
Lopes de Moraes explicou que o Judiciário liberou R$ 28 mil para melhorias em ambiente exclusivo para os encontros familiares, com brinquedoteca e videomonitoramento. A alegação do MP para exigir essa mudança, disse a delegada, foi o ambiente insalubre e a superlotação dos 11 presídios na região, mas não houve registro formal sobre um motivo específico. “Não se tratou de punição, foi uma proposta de melhoria do ambiente prisional”, afirmou Samantha Lopes, que construiu com os presos essa nova modalidade de horário.

Pela Defensoria Pública, o defensor Alexandre Rodrigues observou a importância das visitas de familiares para os apenados, “eles fazem parte da sociedade, embora afastados temporariamente”, ponderando que é a humanização do sistema que vai auxiliá-los e para isso a presença dos familiares é fundamental. Experiente no reconhecimento da situação prisional do estado, ponderou que a penitenciária de Santa Cruz do Sul é privilegiada em relação às demais, razão pela qual questionou a decisão judicial da comarca mas não obteve resposta até o momento.

A informação recebida pela Defensoria foi de que houve a suspensão total das visitas, tendo em vista que criança teria presenciado ato sexual, “não podemos brincar com a execução penal, pois preservar os mínimos direitos é também política de segurança pública”, adiantando que a instituição aguarda para ingressar com agravos caso a caso ou ação coletiva, mas o fato ainda está em fase de investigação.

Pelo MPE, a promotora Denise Villela destacou divergências entre os operados do direitos nas comarcas criminais em relação à convivência do familiar com o detento e a adequação do ambiente, e por isso defende a conciliação entre os direitos da criança em conviver com o pai “desde que seus direitos sejam respeitados”. A visita íntima não pode ser no mesmo tempo da visita parental, frisou. Villela ressaltou, ainda, que “o que não pode é a criança nos espaços onde não há domínio do estado nos presídios”.

O diretor do presídio, Gustavo Barcellos, revelou que a mudança foi bem recebida pelos presos, que sugeriram mais dias de visita dos filhos e a juíza local estaria avaliando a ampliação do horário para todo o período do dia autorizado, como confirmou a delegada Samantha Lopes. Já o responsável pelo Comando da BM, Tenente-Coronel Marcio José Rosa da Luz, de início a alteração gerou apreensão nos responsáveis pelo presídio mas a condução foi correta e logo assimilada.

A audiência pública foi acompanhada também pela deputada Luciana Genro (PSOL).