Audiência detalha licitação do transporte interdistrital em Santa Cruz

Soluções para o transporte público interdistrital foram debatidas ontem com a comunidade em uma audiência pública. O encontro, que ocorreu nessa terça-feira, 4, no auditório da Procuradoria-Geral do Município (PGM), foi realizado após análise do documento de concorrência para licitação pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O órgão havia recomendado novos ajustes.

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A licitação do transporte público na zona rural de Santa Cruz do Sul objetiva a adequação à legislação federal. O propósito é garantir qualidade na prestação do serviço, mediante a formalização de contrato que estabelece norma para operação e obrigações entre o poder público, os usuários e o operador do sistema. O projeto de licitação, modalidade concorrência, foi elaborado e apresentado pela Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências (Fundatec).

De acordo com o consultor da Fundatec, Renato Rhoden, além de qualificar o serviço, a ideia é melhorar e estimular o uso do transporte distrital. “A audiência foi feita justamente para isso: buscar soluções junto à comunidade, pois a queda de passageiros nos últimos anos têm dificultado a operação do sistema atual”, disse.

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O documento apresentado ontem será encaminhado novamente ao TCE. Havendo aprovação do órgão, a Prefeitura vai ter 15 dias úteis para publicação do edital de concorrência. Depois disso, empresas interessadas em assumir o serviço podem encaminhar propostas. A licitação vai selecionar a empresa de transporte que ofertar a melhor proposta financeira.

Transporte escolar é a maior preocupação

Um dos pontos que mais foi questionado pela comunidade é sobre o transporte escolar, pela escassez e não flexibilidade de horários no interior. Uma comitiva da Localidade de Boa Vista, que acompanhou a audiência, disse não concordar com o modelo apresentado. “Esse projeto não contempla o que precisamos, pois temos crianças de 6 e 7 anos saindo de manhã cedo de suas casas e caminhando cerca de meia hora para pegar o ônibus. Isso é complicado. Temos receio que elas deixem de frequentar as aulas durante o inverno”, disse Marieli Fischer, diretora da Escola Municipal de Ensino Fundamental Guilherme Simonis.

Conforme o secretário de Segurança e Mobilidade Urbana, Valmir José dos Reis, o Município apenas terá autoridade sobre o assunto transporte escolar após a conclusão da licitação. Então, poderá realizar os ajustes necessários. “Com esse processo, o Município poderá responder nessa questão. Atualmente, não podemos fazer isso, pelo fato de não haver contrato entre a empresa e a Prefeitura”, explicou.

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Exigências previstas

O documento prevê um contrato inicial de dez anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, atendendo a condições como qualidade e produtividade, regularidade no cumprimento de horários, avaliação por parte do usuário e apresentação de requisitos de qualificação fiscal e econômico-financeira. Outras exigências são garagens estruturadas para alocação da frota, sistema de bilhete eletrônico e serviço de informação ao usuário. Os veículos devem ser de 20 ou mais lugares, a idade máxima da frota não deve ser superior a 15 anos e inferior a dez e todos devem possuir roleta eletrônica.

A política tarifária vai levar em consideração cinco setores, como o número de passageiros, que atualmente chega em 19.392. Conforme a proposta, o valor mínimo a ser pago pelo usuário na passagem será de R$ 5,50. O mais alto chega a R$ 15,50. Os valores variam conforme a localidade. Por mês, a receita prospectada deve girar em torno de R$ 150 mil. O valor do contrato é de R$ 18 milhões, em um período de dez anos. Atualmente são sete linhas que atendem os moradores da zona rural. Essa vai ser a primeira vez que o transporte distrital passará pelo processo público de escolha do novo gestor. A atual proposta prevê que comunidades como Monte Alverne, Alto Paredão, Boa Vista, São José da Reserva e outros continuem com o serviço.