Audiência confirma que Nota Fiscal Eletrônica será obrigatória para produtores rurais

O presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa, Adolfo Brito (PP), presidiu nesta quinta-feira, 16, importante Audiência Pública sobre obrigatoriedade da emissão de Nota Fiscal Eletrônica, no plenarinho do Legislativo Gaúcho, quando foi confirmada que entrará em vigor e será emitida somente a partir de 2019, para todos os produtores.

Conforme o parlamentar, que propôs a realização do encontro atendendo pedido do Sindicato Rural de Venâncio Aires, a Secretaria de Estado da Fazenda, através do subsecretário adjunto da Receita Estadual, Paulo Cestari, informou que está definida uma mudança na legislação federal, através do Confaz, possibilitando novas formas tecnológicas que irão viabilizar a coleta dos dados para a nota na propriedade do agricultor.

Cestari, ao confirmar que a emissão será obrigatória a partir de 2019, disse, também, que todas as entidades representativas dos produtores, sejam Fetag, Farsul, Ocergs e todas as que tiverem interesse, receberão treinamento específico, de modo que tenham tempo para orientar melhor os produtores e prepará-los para se adequarem à nova legislação. Essa era uma grande preocupação do deputado: como seria orientado o produtor e de que maneira esta tecnologia chegaria para ao meio rural. “É preponderante auxiliar o produtor na familiarização com o sistema”, apontou Brito.

Adolfo Brito destacou, ainda, que ficou encaminhado que haverá a criação de um grupo de trabalho, coordenado pela da Secretaria da Fazenda, juntamente com todos os envolvidos com o assunto, para acompanhar a implementação da nota fiscal eletrônica, de forma que até 2019 todo o meio rural já tenha acesso ao sistema de transmissão de dados, via internet, e esteja preparado para realizar a emissão do documento. Para tanto, ficou reiterado de que a Oi deverá agilizar a implementação da tecnologia no meio rural, enquanto a Anatel fiscalizará o cumprimento das metas estabelecidas.

Além dos deputados Adolfo Brito (PP), Zilá Breitenbach (PSDB), Zé Nunes (PT), Elton Weber (PSB) e Lucas Redecker (PSDB), também estiveram presentes representantes das Secretarias da Fazenda e da Agricultura, dirigentes da Fetag, Farsul, Ocergs, Anatel, Oi, de Sindicatos Rurais e de Trabalhadores Rurais, prefeituras municipais, além de outras entidades representativas e interessados no tema.