Audiência busca acordo entre União e Estados na cobrança do ICMS dos combustíveis

O ministro Gilmar Mendes promoveu nessa terça-feira, 218, uma audiência de conciliação na tentativa de fechar um acordo entre União, estados e Distrito Federal acerca da cobrança do Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) dos combustíveis.

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Na reunião, realizada por videoconferência, os estados fizeram uma proposta com quatro pontos para tentar um acordo com a União, que se comprometeu a estudar e responder até o fim desta quarta-feira, 29.

O encontro ocorreu no âmbito de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) aberta pela União para obrigar estados e DF a limitarem as alíquotas de ICMS sobre combustíveis, conforme regras aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

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