O discurso do líder do governo, Henrique Hermany (Progressistas), na sessão dessa segunda-feira, 13, da Câmara de Vereadores resultou na emissão de um despacho do Ministério Público de Santa Cruz do Sul com questionamentos ao diretor-presidente da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), Roberto Barbuti. O 2º promotor da Promotoria de Justiça Especializada, Érico Fernando Barin, deu cinco dias úteis, a partir do recebimento, para que seja respondido o apontamento de suposta retaliação da empresa em decorrência de o Município não ter assinado o aditamento de contrato.

A situação foi levantada por Henrique no Legislativo, quando tratou da construção da estação de tratamento de água em Santa Cruz. “Não sei se faço um alerta, cobrança ou denúncia”, enfatizou o progressista ao iniciar o tema. Ele disse que a obra faz parte do contrato assinado entre a estatal e a Prefeitura, que contempla investimento total de R$ 400 milhões. De acordo com o parlamentar, a licitação para contratação de empresa foi aberta em julho, com a emissão de licença prévia e de instalação para alteração, por parte da Fepam, em outubro. “A Corsan segurou a obra por suposta retaliação pela não assinatura do aditivo contratual. Tentativa de assinatura goela abaixo dos termos do aditivo”, apontou.

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Segundo Barin, a se comprovar o que disse o vereador, trata-se de um ato lesivo aos consumidores e de ilegalidade e improbidade administrativa. O dirigente da Corsan deverá justificar de forma técnica o motivo de a obra ainda não ter sido iniciada. A ausência de resposta vai resultar na abertura de inquérito civil. “Essa iniciativa está dentro do inquérito civil que acompanha a assinatura do contrato entre o Município e a Corsan”, reforça o promotor. Ele acrescenta que o fato de a Fepam ter emitido a licença para realização da obra é a demonstração de que o processo burocrático evoluiu. “A Fepam é bastante criteriosa para a emissão desse tipo de documento. Somente faz com a apresentação de projeto por parte da empresa”, acrescenta.

Procurada pela Gazeta, a Corsan não respondeu até o fechamento desta edição.

Licenciamento em outubro

A Fepam, por meio da Licença Prévia e de Instalação para Alteração 00335/2021, expedida no dia 7 de outubro, possibilitou o início das atividades para a construção da nova estação de tratamento de água, com capacidade para 69.120 metros cúbicos por dia; da estação de bombeamento de água tratada junto à atual estação; da adutora de água tratada entre a estação atual e o reservatório apoiado novo e do reservatório apoiado novo na Rua México, no Morro da Cruz.

Diante desse documento e do que foi apresentado pelo vereador Henrique Hermany na sessão da Câmara, o Ministério Público pediu a comprovação do início das obras da estação de tratamento de água de Santa Cruz do Sul e, no caso de ainda não ter ocorrido, que seja indicada a estimativa para o começo dos trabalhos.

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