Associação questiona pedido de retorno da área do Daer ao município

Há mais de 20 anos, a Prefeitura de Santa Cruz do Sul discute a possibilidade de retorno da área nobre e central, onde está instalada a superintendência do Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (Daer) e outros órgãos estaduais, ao município. No ano passado, o governador Eduardo Leite recebeu o pedido da administração municipal e de entidades empresariais, que alegam que a área é estratégica para investimentos públicos ou privados de grande porte. Pela primeira vez, a Associação de Servidores da Secretaria Estadual do Meio Ambiente se manifestou sobre o assunto.

Em entrevista à Rádio Gazeta 107,9, o presidente da associação, Pablo Pereira da Silva, questionou o tipo de processo e a demanda que está sendo pleiteada pelo município. “Esses órgãos não podem estar em uma área realmente afastada dos munícipes. Temos toda uma discussão sobre a localização, sobre não pagar aluguel e, principalmente, que tipo de transferência, porque é pedido para o município doação ou permuta para fazer um centro de eventos. Só que o centro de eventos não vai ser feito ali. As obras já estão em andamento e está sendo instalado no Parque da Oktoberfest, então esse argumento do município já não se sustenta”, explicou.

A área de 1,7 hectare, situada entre as ruas Galvão Costa, João Pessoa e Tenente Coronel Brito, bem no Centro de Santa Cruz, não abriga somente a superintendência do Daer. Conforme Silva, é um centro administrativo do Estado que tem abrangência regional. Ele destaca que somente a regional da Secretaria Estadual de Meio Ambiente atende 65 municípios dos Vales do Rio Pardo, Taquari e Jacuí.

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Conforme o servidor, além do Daer, os órgãos que estão instalados neste espaço são a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Fepan, Coordenadoria Regional das Obras Públicas, Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural e futuramente a Coordenadoria Regional de Saúde.

De acordo com Pablo Pereira da Silva, cerca de 50 servidores estaduais atuam nos diferentes órgãos sediados no local. Ele ressalta, no entanto, que com a possibilidade de transferência da 13ª Coordenadoria Regional de Saúde – que está em fase de elaboração do projeto arquitetônico junto à Secretaria Estadual de Obras Públicas – a estimativa é dobrar o número de trabalhadores nesta área.

A área ocupada pelo Estado conta com 4.836 metros quadrados construídos. Descontando o espaço que já está destinado para receber a 13ª Coordenadoria Regional de Saúde, restaria ainda, conforme a Associação, 1.617 metros quadrados para ceder às demais secretarias do Estado que hoje ocupam imóveis alugados. Silva relatou ainda qual seria a economia aos cofres estaduais somente com a transferência da Coordenadoria Regional de Saúde. “Hoje a Coordenadoria Regional de Saúde paga aluguel em três imóveis diferentes, com custo de aluguel que superam R$ 180 mil anuais e isso só não é maior porque os veículos ficam no espaço do Daer, então é uma economia muito grande que seria feita com essa transferência”, disse.

Segundo o presidente da Associação de Servidores da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, o espaço do Daer também é utilizado pelos policiais do Comando Rodoviário da Brigada Militar quando ocorrem eventos. O pátio do local, inclusive, abriga veículos da frota da própria Prefeitura. Para a possibilidade de permuta de áreas entre município e Estado não seria viável.

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Os argumentos da Associação pela manutenção da área pelo Estado foram compilados em um documento que traz questionamentos ao Município. Este material foi remetido também a diferentes órgãos. “Protocolamos esse documento e também já oficializamos como denúncia no Ministério Público, no dia 4 de março, e estamos esperando retorno, mas entendemos que não tem como não ser acolhida. Também fizemos a denúncia no Tribunal de Contas do Estado”, pontuou.

No começo deste mês, a Gazeta do Sul questionou o Governo do Estado sobre o pedido da Prefeitura e entidades empresariais do retorno da área à gestão municipal. Em nota, a secretaria estadual de Planejamento alegou que o processo está em fase de “consulta aos órgãos estaduais que utilizam a área” e que, na sequência, “serão discutidas as possibilidades de realocação dos órgãos estaduais e as demais contrapartidas propostas pelo município para a operacionalização da permuta ou doação com encargos.” Segundo a pasta, porém, “não há ainda um prazo definido para a conclusão do processo.”

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