Integrantes da Associação Internacional de Produtores de Tabaco (ITGA) da Argentina, Brasil, Índia, Malawi, Tanzânia, Estados Unidos, Zâmbia e Zimbábue, e pessoas ligadas ao setor da Bulgária, Portugal, Polônia, África do Sul e Suíça reuniram-se em Dar es Salaam, na Tanzânia, para a assembleia anual da ITGA de 2023. O evento foi conduzido pelo ministro da Agricultura da Tanzânia, Hussein Bashe. Um dos destaques ficou por conta das práticas de governança social e ambiental (ESG) e o impacto socioeconômico do tabaco nas comunidades rurais.

O presidente da ITGA, José Javier Aranda, reafirmou o apelo aos governos para considerarem os produtores como parceiros em razão da geração de renda e empregos. Ele ainda acrescentou que os fumicultores operam em um mercado legal e que o tabaco é um dos produtos mais regulamentados da atualidade. O presidente da ITGA também destacou a falta de alternativas reais à planta. “Atualmente, não há espaço para a substituição deste cultivo e apenas as culturas complementares podem ser consideradas como uma forma de transição a longo prazo, desde que existam as oportunidades certas no mercado.”

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A crescente pressão regulamentar sobre a indústria fumageira foi outro aspecto abordado na conferência. Entre os tópicos, esteve a diretiva de Devida Diligência e Sustentabilidade Corporativa, aprovada em julho de 2022 na União Europeia (UE). A regra exigirá total transparência na origem social e ambiental dos produtos exportados para a UE e deve entrar em vigor no ano que vem.

Afubra

O presidente da Afubra, Marcilio Drescher, acompanhado pelo segundo-tesoureiro Benício Werner, avaliou o evento. “A assembleia da ITGA é importante, pois tem pessoas de todos os países que produzem tabaco que trazem informações sobre o setor, numa união de esforços pela cadeia. Voltamos com dados sobre a cultura, o que nos dá um cenário e orienta acerca de oferta e demanda do produto”, disse Drescher.

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Entidade luta pela inclusão dos agricultores na discussão da COP

A Conferência das Partes (COP-10) da Convenção-Quadro da Organização Mundial de Saúde (OMS), que acontece no Panamá de 20 a 25 de novembro, também foi tema de debates. A CEO da ITGA, Mercedes Vázquez, enfatizou as mensagens prioritárias dos produtores na conferência. “Por um lado, a ITGA, como única associação mundial de produtores de tabaco, aguarda com expectativa a evolução do artigo 17 (alternativas economicamente viáveis à cultura do tabaco), porque tem um impacto direto na produção e, até agora, não há provas de que existam alternativas ao tabaco. Também estamos insistindo na inclusão dos agricultores na discussão, o que tem sido negado pela CQCT da OMS há quase 20 anos”, disse.

Segundo ela, nem mesmo a divulgação de informações é aberta ao público. “A CQCT da OMS não realiza as suas conferências de forma transparente. É esperado que as acusações infundadas contra o setor sejam reforçadas na COP-10, subestimando as consequências devastadoras de uma regulamentação desequilibrada para os meios de subsistência de milhões de agricultores”, lamentou. A ITGA pediu para participar como observadora na COP-10, mas não obteve resposta. Além disso, foi negada a participação no workshop online marcado para a próxima segunda-feira, 6, e que vai abordar o teor do artigo 17 da convenção.

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