O governador Eduardo Leite falou, em diferentes oportunidades, que implantaria um segundo bloco de medidas caso o projeto de aumento do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não passasse na Assembleia Legislativa. Com indicativo de que não teria êxito, o chefe do Executivo estadual anunciou, na noite dessa segunda-feira, 18, a retirada do texto e a entrada em vigor do que tem sido chamado de “plano B”.
O argumento para que fosse aprovada a alteração da taxa de 17% para 19,5% no ICMS era o artigo da reforma tributária que estabelecia uma média na arrecadação dos estados, entre 2024 e 2028, para recomposição de eventuais perdas e estabelecimento dos ganhos futuros. Esse item, no entanto, fora retirado do texto original. Mesmo assim, os estados mantiveram seu intento de ampliar o imposto.
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“Às vésperas da votação na Assembleia, com a manifestação dos parlamentares de não continuarem o projeto, aceitamos e retiramos. Não são receitas para o governo ou governador, são para atender demandas, inclusive, das entidades que demonstram contrariedade a esse projeto”, disse Leite ao anunciar o pacote alternativo.
Na prática, por meio de decretos publicados no Diário Oficial do Estado, ele estabeleceu a redução de 40% dos benefícios fiscais a 64 setores produtivos. Além disso, ampliou o ICMS sobre produtos da cesta básica – atualmente está em 7% e passa para 12%. A terceira medida é o limite do Fator de Ajuste de Fruição (FAF), mecanismo que reduz a cobrança de impostos para empresas que adquirem insumos e produtos feitos no Rio Grande do Sul.
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As mudanças foram por meio de decretos, mas há necessidade de prazo para entrada em vigor. Os próprios textos definem o dia 1º de abril de 2024 para isso. Há expectativa de que as decisões de Leite possam ser revistas.
Deputados avaliam a decisão do governador
O governador Eduardo Leite publicou vídeo em que diz ser necessária a implantação do plano B para garantir a manutenção dos serviços. Reforça que isso será feito com diálogo, transparência e apresentação dos dados e números. Os deputados estaduais que integram a bancada do Vale do Rio Pardo divergem sobre a situação.
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Kelly Moraes (PL) avalia a retirada do projeto como uma vitória da sociedade gaúcha. “A forte pressão das entidades empresariais e a nossa, dos deputados estaduais, fez com que o governo cedesse e retirasse a proposta que iria prejudicar ainda mais os cidadãos”, enfatiza. A parlamentar havia se manifestado contrária ao aumento.
Integrante do partido do vice-governador Gabriel Souza, Edivilson Brum (MDB) aponta que, com a retirada, não haverá majoração, mas setores econômicos que não pagavam ICMS passam a pagar, a partir dos decretos do governador.
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O venâncio-airense Airton Artus (PDT) recorda que, quando a apresentação de duas propostas foi cogitada, sabia-se que nenhuma delas era simpática. “As duas teriam rejeição dos setores produtivo e de serviços. E desde o início, entendi que o plano A seria menos prejudicial.” O PDT avaliava a posição do partido em relação à proposta de aumento do ICMS. Agora, diz preocupar a manutenção do decreto, haja vista que ainda não enxerga uma mensuração das consequências.
Entidades comemoram retirada, mas têm receio do plano B
A Fiergs entendeu a retirada do projeto de aumento do ICMS como uma decisão de bom senso do governador Eduardo Leite. “Agora, há espaço para dialogarmos sobre a situação fiscal do Estado em bases realistas e sensatas”, diz o presidente Gilberto Porcello Petry. Reforça, porém, que os incentivos fiscais, reduzidos por meio de decreto, são formas necessárias para o equilíbrio da competitividade do que se fabrica no Rio Grande do Sul, diante dos produtos ou segmentos concorrentes de outros estados e até países vizinhos. Em nota, a Fiergs ressaltou que o principal argumento para o aumento do ICMS – item da reforma tributária – não existe mais.
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A Fecomércio-RS reforçou a mobilização, por cerca de um mês. “Estivemos em Brasília e na Assembleia, participamos de audiências públicas, diversas reuniões com parlamentares e conversamos com o governo estadual para evitar tamanho dano ao empresariado gaúcho”, relata o presidente Luiz Carlos Bohn. O chamado “plano B”, no entanto, é visto pela Fecomércio como uma ameaça. A entidade posiciona-se contrária à proposta e manterá o acompanhamento com a intenção de impedir prejuízos aos contribuintes. Acrescenta que o trecho da reforma tributária que justificaria o aumento do ICMS foi retirado pela Câmara dos Deputados.
A maior parte dos governadores havia demonstrado interesse em ampliar o tributo. Em São Paulo, Tarcísio de Freitas desistiu, mesmo tendo assinado documento com os representantes de outros estados. O chefe do Executivo não chegou a encaminhar o texto à Assembleia. Admitiu, porém, que será preciso cortar gastos. “Temos que cortar gastos e vamos cortar. Do contrário, o Estado vai pagar uma conta salgada”, resumiu.
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Setores com redução de 40% dos benefícios
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