O governador Eduardo Leite falou, em diferentes oportunidades, que implantaria um segundo bloco de medidas caso o projeto de aumento do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não passasse na Assembleia Legislativa. Com indicativo de que não teria êxito, o chefe do Executivo estadual anunciou, na noite dessa segunda-feira, 18, a retirada do texto e a entrada em vigor do que tem sido chamado de “plano B”.

O argumento para que fosse aprovada a alteração da taxa de 17% para 19,5% no ICMS era o artigo da reforma tributária que estabelecia uma média na arrecadação dos estados, entre 2024 e 2028, para recomposição de eventuais perdas e estabelecimento dos ganhos futuros. Esse item, no entanto, fora retirado do texto original. Mesmo assim, os estados mantiveram seu intento de ampliar o imposto.

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“Às vésperas da votação na Assembleia, com a manifestação dos parlamentares de não continuarem o projeto, aceitamos e retiramos. Não são receitas para o governo ou governador, são para atender demandas, inclusive, das entidades que demonstram contrariedade a esse projeto”, disse Leite ao anunciar o pacote alternativo.

Na prática, por meio de decretos publicados no Diário Oficial do Estado, ele estabeleceu a redução de 40% dos benefícios fiscais a 64 setores produtivos. Além disso, ampliou o ICMS sobre produtos da cesta básica – atualmente está em 7% e passa para 12%. A terceira medida é o limite do Fator de Ajuste de Fruição (FAF), mecanismo que reduz a cobrança de impostos para empresas que adquirem insumos e produtos feitos no Rio Grande do Sul.

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As mudanças foram por meio de decretos, mas há necessidade de prazo para entrada em vigor. Os próprios textos definem o dia 1º de abril de 2024 para isso. Há expectativa de que as decisões de Leite possam ser revistas. 

Deputados avaliam a decisão do governador

O governador Eduardo Leite publicou vídeo em que diz ser necessária a implantação do plano B para garantir a manutenção dos serviços. Reforça que isso será feito com diálogo, transparência e apresentação dos dados e números. Os deputados estaduais que integram a bancada do Vale do Rio Pardo divergem sobre a situação.

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Kelly Moraes (PL) avalia a retirada do projeto como uma vitória da sociedade gaúcha. “A forte pressão das entidades empresariais e a nossa, dos deputados estaduais, fez com que o governo cedesse e retirasse a proposta que iria prejudicar ainda mais os cidadãos”, enfatiza. A parlamentar havia se manifestado contrária ao aumento.

Integrante do partido do vice-governador Gabriel Souza, Edivilson Brum (MDB) aponta que, com a retirada, não haverá majoração, mas setores econômicos que não pagavam ICMS passam a pagar, a partir dos decretos do governador.

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O venâncio-airense Airton Artus (PDT) recorda que, quando a apresentação de duas propostas foi cogitada, sabia-se que nenhuma delas era simpática. “As duas teriam rejeição dos setores produtivo e de serviços. E desde o início, entendi que o plano A seria menos prejudicial.” O PDT avaliava a posição do partido em relação à proposta de aumento do ICMS. Agora, diz preocupar a manutenção do decreto, haja vista que ainda não enxerga uma mensuração das consequências.

Entidades comemoram retirada, mas têm receio do plano B

A Fiergs entendeu a retirada do projeto de aumento do ICMS como uma decisão de bom senso do governador Eduardo Leite. “Agora, há espaço para dialogarmos sobre a situação fiscal do Estado em bases realistas e sensatas”, diz o presidente Gilberto Porcello Petry. Reforça, porém, que os incentivos fiscais, reduzidos por meio de decreto, são formas necessárias para o equilíbrio da competitividade do que se fabrica no Rio Grande do Sul, diante dos produtos ou segmentos concorrentes de outros estados e até países vizinhos. Em nota, a Fiergs ressaltou que o principal argumento para o aumento do ICMS – item da reforma tributária – não existe mais.

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A Fecomércio-RS reforçou a mobilização, por cerca de um mês. “Estivemos em Brasília e na Assembleia, participamos de audiências públicas, diversas reuniões com parlamentares e conversamos com o governo estadual para evitar tamanho dano ao empresariado gaúcho”, relata o presidente Luiz Carlos Bohn. O chamado “plano B”, no entanto, é visto pela Fecomércio como uma ameaça. A entidade posiciona-se contrária à proposta e manterá o acompanhamento com a intenção de impedir prejuízos aos contribuintes. Acrescenta que o trecho da reforma tributária que justificaria o aumento do ICMS foi retirado pela Câmara dos Deputados. 

A maior parte dos governadores havia demonstrado interesse em ampliar o tributo. Em São Paulo, Tarcísio de Freitas desistiu, mesmo tendo assinado documento com os representantes de outros estados. O chefe do Executivo não chegou a encaminhar o texto à Assembleia. Admitiu, porém, que será preciso cortar gastos. “Temos que cortar gastos e vamos cortar. Do contrário, o Estado vai pagar uma conta salgada”, resumiu.

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Setores com redução de 40% dos benefícios

Insumos agropecuários, máquinas e equipamentos, produtos primários, fertilizantes, veículos, varejo, ração animal, arroz, produção primária, aves, suínos, alimentos, medicamentos, outros serviços, material de construção, transporte de cargas, metalurgia, tratores, defensivos agrícolas, óleos vegetais, lojas de departamento e magazines, bovinos, atacados, eletroeletrônicos, bares e restaurantes, floriculturas e petshops, têxtil, artefatos domésticos e ferramentas, combustíveis e derivados, tabaco, peças e acessórios para veículos, trigo, super e hipermercados, plásticos, leite, vestuário, cimento, embalagens, produtos de limpeza, madeiras, calçados e artefatos, pneumáticos e borracha, petroquímicos, móveis, vinho, cosméticos, biodiesel, resíduos e sucatas, curtimento de couro, produtos odonto-hospitalares, tintas e solventes, comunicações, cerveja e chope, vidro, energia elétrica, refrigerante e chá e mate.

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