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Assembleia vota nesta terça projeto que mantém ICMS mais alto

Duas sessões extraordinárias híbridas estão previstas para esta terça-feira, 22, no Plenário 20 de Setembro, para dar prosseguimento às votações não concluídas na semana passada. A partir das 9 horas, os parlamentares reúnem-se para continuar a discussão sobre o projeto que trata da reforma tributária, incluindo a manutenção do ICMS majorado de combustíveis, energia e comunicações. Na sequência, há outras 18 matérias para serem votadas.

As proposições que não forem vencidas na sessão da manhã, que tem duração de quatro horas, voltam a plenário na sessão das 14 horas. Esta terça-feira é o último dia do ano legislativo, já que a partir desta quarta-feira, 23, a Casa entra em recesso parlamentar, só retomando as atividades de comissões e de plenário a partir de fevereiro de 2021. 

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ICMS majorado

A votação do PL 246/2020, do Poder Executivo, que institui o Código de Boas Práticas Tributárias do Estado do Rio Grande do Sul, cria o Conselho de Boas Práticas Tributárias, autoriza a criação das Câmaras Técnicas Setoriais, estabelece hipóteses de acordos setoriais de boas práticas, institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – “Nos Conformes RS”, começou na sessão da última quinta-feira, 17, mas foi interrompida por falta de quórum. 

A matéria trata, entre outras medidas, da manutenção do ICMS majorado de combustíveis, energia e comunicações. Já discutiram a proposição, na sessão anterior, a deputada Luciana Genro (PSOL) e os deputados Mateus Wesp (PSDB), Pepe Vargas (PT) e Fábio Ostermann (Novo). Duas emendas foram apresentadas ao projeto: uma do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), e outra pelo deputado Dr. Thiago Duarte (DEM).

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Outras matérias

Além o ICMS Majorado, outras sete matérias do Poder Executivo trancam a pauta de votações. Entre elas, estão as que tratam da previdência dos servidores militares e a que altera a lei que dispõe sobre o controle de agrotóxicos no Rio Grande do Sul.

Pauta de votações do dia: 

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PL 246/2020, do Poder Executivo, que institui o Código de Boas Práticas Tributárias do Estado do Rio Grande do Sul, cria o Conselho de Boas Práticas Tributárias, autoriza a criação das Câmaras Técnicas Setoriais, estabelece hipóteses de acordos setoriais de boas práticas, institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – “Nos Conformes RS”.

PLC 5/2020, do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar n.º 13.757, de 15 de julho de 2011, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Fundo Previdenciário dos Servidores Militares – Fundoprev/Militar, e dá outras providências. 

PLC 264/2020, do Poder Executivo, que dispõe sobre incentivos à pesquisa, ao desenvolvimento científico e tecnológico e à inovação no âmbito produtivo do Estado do Rio Grande do Sul e Institui o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, e dá outras providências.

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PL 247/2020, do Poder Executivo, que altera a Lei 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos.

PL 248/2020, do Poder Executivo, que altera a Lei 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos.

PL 250/2020, do Poder Executivo, que altera a Lei 14.875, de 9 de junho de 2016, que autoriza o Poder Executivo a conceder serviços de exploração das rodovias e infraestrutura de transportes terrestre, e dá outras providências. 

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PL 251/2020, do Poder Executivo, que altera a Lei 15.228, de 25 de setembro de 2018, que dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Pública Estadual, da Lei Federal 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências. 

PL 260/2020, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 7.747 de 22 de dezembro de 1982, que dispõe sobre o controle de agrotóxicos e outros biocidas em nível estadual e dá outras providências. 

PL 82/2019, do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) e outros dois parlamentares, que dispõe sobre a transparência dos registros da área da segurança pública e dá outras providências.

PL 121/2015, do deputado Pedro Pereira (PSDB), que considera imunes do ICMS, habitualmente incluído nas contas de luz, água, telefone e gás, as santas casas e os hospitais filantrópicos.

PL 144/2020, da deputada Fran Somensi (Republicanos), que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população do Rio Grande do Sul em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

RDI 60/2020, da Mesa, que indica deputados para comporem a Comissão Representativa nos meses de dezembro de 2020, janeiro e julho de 2021.

PL 123/2020, do deputado Edson Brum (MDB), que denomina “Rodovia Luiz Carlos Panosso” o trecho da ERS-528, compreendido entre os municípios de Pinheirinho do Vale e Palmitinho, numa extensão de 18 quilômetros.

PL 183/2020, do deputado Eduardo Loureiro (PDT), que denomina ”Rodovia Jaime Albarello” o trecho da ERS-528, compreendido entre os municípios de Pinheirinho do Vale e Palmitinho, numa extensão de 18 quilômetros.

PL 127/2020, do deputado Gabriel Souza (MDB), que dispõe sobre o processo administrativo no Estado do Rio Grande do Sul.

PLC 30/2017, da deputada Zilá Breitenbach (PSDB), que acresce artigo à Lei Complementar nº 14.836, de 14 de janeiro de 2016, que dispõe sobre responsabilidade na gestão fiscal do Estado do Rio Grande do Sul.

PL 150/2017, da deputada Zilá Breitenbach (PSDB), que altera a Lei n.º 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul.

PL 282/2019, do deputado Valdeci Oliveira (PT), que dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura e lazer, por crianças e adolescentes sob guarda provisória, no processo de adoção.

PL 459/2019, do deputado Adolfo Brito (PP), que inclui a “Olimpíada Rural de Arroio do Tigre” no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul.

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Naiara Silveira

Jornalista formada pela Universidade de Santa Cruz do Sul em 2019, atuo no Portal Gaz desde 2016, tendo passado pelos cargos de estagiária, repórter e, mais recentemente, editora multimídia. Pós-graduada em Produção de Conteúdo e Análise de Mídias Digitais, tenho afinidade com criação de conteúdo para redes sociais, planejamento digital e copywriting. Além disso, tive a oportunidade de desenvolver habilidades nas mais diversas áreas ao longo da carreira, como produção de textos variados, locução, apresentação em vídeo (ao vivo e gravado), edição de imagens e vídeos, produção (bastidores), entre outras.

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