Duas sessões extraordinárias híbridas estão previstas para esta terça-feira, 22, no Plenário 20 de Setembro, para dar prosseguimento às votações não concluídas na semana passada. A partir das 9 horas, os parlamentares reúnem-se para continuar a discussão sobre o projeto que trata da reforma tributária, incluindo a manutenção do ICMS majorado de combustíveis, energia e comunicações. Na sequência, há outras 18 matérias para serem votadas.

As proposições que não forem vencidas na sessão da manhã, que tem duração de quatro horas, voltam a plenário na sessão das 14 horas. Esta terça-feira é o último dia do ano legislativo, já que a partir desta quarta-feira, 23, a Casa entra em recesso parlamentar, só retomando as atividades de comissões e de plenário a partir de fevereiro de 2021. 

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ICMS majorado

A votação do PL 246/2020, do Poder Executivo, que institui o Código de Boas Práticas Tributárias do Estado do Rio Grande do Sul, cria o Conselho de Boas Práticas Tributárias, autoriza a criação das Câmaras Técnicas Setoriais, estabelece hipóteses de acordos setoriais de boas práticas, institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – “Nos Conformes RS”, começou na sessão da última quinta-feira, 17, mas foi interrompida por falta de quórum. 

A matéria trata, entre outras medidas, da manutenção do ICMS majorado de combustíveis, energia e comunicações. Já discutiram a proposição, na sessão anterior, a deputada Luciana Genro (PSOL) e os deputados Mateus Wesp (PSDB), Pepe Vargas (PT) e Fábio Ostermann (Novo). Duas emendas foram apresentadas ao projeto: uma do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), e outra pelo deputado Dr. Thiago Duarte (DEM).

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Outras matérias

Além o ICMS Majorado, outras sete matérias do Poder Executivo trancam a pauta de votações. Entre elas, estão as que tratam da previdência dos servidores militares e a que altera a lei que dispõe sobre o controle de agrotóxicos no Rio Grande do Sul.

Pauta de votações do dia: 

PL 246/2020, do Poder Executivo, que institui o Código de Boas Práticas Tributárias do Estado do Rio Grande do Sul, cria o Conselho de Boas Práticas Tributárias, autoriza a criação das Câmaras Técnicas Setoriais, estabelece hipóteses de acordos setoriais de boas práticas, institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – “Nos Conformes RS”.

PLC 5/2020, do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar n.º 13.757, de 15 de julho de 2011, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Fundo Previdenciário dos Servidores Militares – Fundoprev/Militar, e dá outras providências. 

PLC 264/2020, do Poder Executivo, que dispõe sobre incentivos à pesquisa, ao desenvolvimento científico e tecnológico e à inovação no âmbito produtivo do Estado do Rio Grande do Sul e Institui o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, e dá outras providências.

PL 247/2020, do Poder Executivo, que altera a Lei 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos.

PL 248/2020, do Poder Executivo, que altera a Lei 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos.

PL 250/2020, do Poder Executivo, que altera a Lei 14.875, de 9 de junho de 2016, que autoriza o Poder Executivo a conceder serviços de exploração das rodovias e infraestrutura de transportes terrestre, e dá outras providências. 

PL 251/2020, do Poder Executivo, que altera a Lei 15.228, de 25 de setembro de 2018, que dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Pública Estadual, da Lei Federal 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências. 

PL 260/2020, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 7.747 de 22 de dezembro de 1982, que dispõe sobre o controle de agrotóxicos e outros biocidas em nível estadual e dá outras providências. 

PL 82/2019, do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) e outros dois parlamentares, que dispõe sobre a transparência dos registros da área da segurança pública e dá outras providências.

PL 121/2015, do deputado Pedro Pereira (PSDB), que considera imunes do ICMS, habitualmente incluído nas contas de luz, água, telefone e gás, as santas casas e os hospitais filantrópicos.

PL 144/2020, da deputada Fran Somensi (Republicanos), que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população do Rio Grande do Sul em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

RDI 60/2020, da Mesa, que indica deputados para comporem a Comissão Representativa nos meses de dezembro de 2020, janeiro e julho de 2021.

PL 123/2020, do deputado Edson Brum (MDB), que denomina “Rodovia Luiz Carlos Panosso” o trecho da ERS-528, compreendido entre os municípios de Pinheirinho do Vale e Palmitinho, numa extensão de 18 quilômetros.

PL 183/2020, do deputado Eduardo Loureiro (PDT), que denomina ”Rodovia Jaime Albarello” o trecho da ERS-528, compreendido entre os municípios de Pinheirinho do Vale e Palmitinho, numa extensão de 18 quilômetros.

PL 127/2020, do deputado Gabriel Souza (MDB), que dispõe sobre o processo administrativo no Estado do Rio Grande do Sul.

PLC 30/2017, da deputada Zilá Breitenbach (PSDB), que acresce artigo à Lei Complementar nº 14.836, de 14 de janeiro de 2016, que dispõe sobre responsabilidade na gestão fiscal do Estado do Rio Grande do Sul.

PL 150/2017, da deputada Zilá Breitenbach (PSDB), que altera a Lei n.º 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul.

PL 282/2019, do deputado Valdeci Oliveira (PT), que dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura e lazer, por crianças e adolescentes sob guarda provisória, no processo de adoção.

PL 459/2019, do deputado Adolfo Brito (PP), que inclui a “Olimpíada Rural de Arroio do Tigre” no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul.

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