Assembleia Legislativa propõe ações para minimizar impactos da pandemia

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza (MDB), apresentou, na tarde dessa quarta-feira, 22, duas propostas para minimizar os impactos da pandemia na condição social dos gaúchos. As ações voltadas para a primeira infância e para o ensino superior consideram os resultados de pesquisa encomendada pela Casa e realizada pelo Instituto Pesquisas de Opinião (IPO), que revelou o agravamento da desigualdade social no Rio Grande do Sul. Participaram do evento presencial a cientista social e política, diretora do IPO, Elis Radmann, o secretário estadual de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, Mauro Hauschild, e o presidente do Conselho de Administração da Parceiros Voluntários e conselheiro do Conselho de Desburocratização e Empreendedorismo (CEDE), Daniel Santoro.

As iniciativas buscam viabilizar mais recursos e melhorias para estes setores, explicou o presidente Gabriel, por meio da destinação de 0,5% da receita do Estado para o ensino superior, em cumprimento à Constituição Estadual. Também propôs a criação de um projeto de lei que aumente gradual e progressivamente a partilha da arrecadação do ICMS com os municípios, conforme ranking dos melhores indicadores na primeira infância.

No caso da educação, a pesquisa mostrou que, na pandemia, 15,6% dos estudantes ficaram afastados dos cursos, cancelando ou trancando matrículas. “Em 2020, o Estado aplicou 0,29% da receita líquida própria em ensino superior. Estamos propondo que os outros R$ 70 milhões que faltam para alcançar o percentual estipulado em lei sejam aplicados progressivamente”. O parlamentar complementou que, se o valor for destinado integralmente, o número de alunos impactados passará a ser de 20 mil, segundo estimativa do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung). Uma reunião entre reitores, ALRS e Casa Civil já foi realizada para apresentação desta proposta.

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Para a primeira infância a medida consiste em uma legislação que vincule o ICMS aos índices da faixa etária, incentivando assim a melhoria na performance dos municípios e incluindo um novo critério no Primeira Infância Melhor (PIM). Trata-se do Critério Especial da Primeira Infância (Cepi). “A previsão é que ele seja implementado ao longo de dez anos, até alcançar 25% do índice de participação dos municípios”, disse o presidente da AL. Também será baseado no atendimento das creches e pré-escolas e na cobertura de programas de visitação domiciliares, bem como o pré-natal, entre outras ações. Neste contexto, o Executivo pode definir as diretrizes do cálculo e deverá treinar os municípios quanto à nova metodologia. Mais de 200 cidades gaúchas participam do PIM atualmente.

Sobre o estudo

O levantamento é o terceiro promovido pelo parlamento gaúcho junto aos gaúchos neste ano e integra a programação do projeto “O RS pós-pandemia”. Realizado em agosto, o debate realizado pela Assembleia reuniu especialistas, que responderam ao questionamento: “Como enfrentar a desigualdade social agravada pela pandemia?”. A pesquisa teve dois principais objetivos: compreender a percepção dos gaúchos sobre as desigualdades sociais vivenciadas no Estado e verificar a necessidade de leis que possam subsidiar políticas públicas de combate à desigualdade social. O ciclo de debates já promoveu também discussões sobre economia, educação e saúde.

Principais conclusões do estudo:

• IMPACTO FINANCEIRO – A pandemia impactou 76,8% dos gaúchos, principalmente na questão financeira. Mais de ⅔ dos gaúchos tiveram algum impacto na renda familiar causado pelas medidas restritivas. Entre os trabalhadores informais e autônomos, esse percentual chega a 83,%. Quanto menor a renda familiar, maior o percentual de impacto;
• PERDA DE RENDA – Em 45% das famílias a renda diminuiu pela metade ou menos da metade. Destacam-se nessa situação os que possuem menor escolaridade e renda familiar. Quanto menor a renda familiar, maior o percentual de impacto, sendo que na renda de até dois salários mínimos 77,1% das famílias sofreram impacto na renda. Entre os que possuem ensino fundamental esse percentual chega a 72,7%;
• MAIOR POBREZA – Os gaúchos se percebem “mais pobres” durante a pandemia. Antes da pandemia, 53,5% se percebia como pobre ou classe baixa. Durante a pandemia esse indicador passou para 70,6%;
• ECONOMIA – Mais da metade dos gaúchos tem expectativa positiva com a economia, 53,8% confiam que a economia do Rio Grande do Sul vai melhorar e 59% que a situação financeira da família também irá melhorar;
• AUXÍLIO – Pouco mais de ¼ precisou de apoio durante a pandemia para comprar alimentos. Desses, 15,5% contaram com a ajuda da família e amigos. Além disso, ¼ dos gaúchos declararam receber auxílio de algum programa social. O principal é o auxílio emergencial. E há 15,4% que são vulneráveis temporários não oficiais, que passaram por necessidade e não foram atendidos pelo Estado;
• PRIMEIRA INFÂNCIA – Os gaúchos são favoráveis a investimentos destinados para a primeira infância, sendo que 89,3% acreditam que o Governo do Estado deveria se preocupar em auxiliar financeiramente as famílias necessitadas que tem crianças de zero a seis anos. E 85,7 % avaliam que o Governo deve priorizar investimentos para a primeira infância, a fim de combater a desigualdade social;
• ENSINO SUPERIOR – Em 15,6% dos lares gaúchos que possuem estudantes em ensino superior foi necessário cancelar ou trancar a matrícula durante a pandemia. E 96,4% avaliam que Governo do Rio Grande do Sul deve investir em bolsas de estudo para os alunos que estão com dificuldades de custear o curso superior;
• LEGISLAÇÃO – 88,3% dos entrevistados acreditam que a Assembleia Legislativa deveria fazer alguma lei para diminuir a desigualdade social do Estado. A metade não sabe citar a lei, mas 15,8% citam leis relacionadas à educação e à qualificação profissional. Outros 15,6% citam uma legislação que dê conta da assistência social, inclusão e diversidade;
• PERCEPÇÃO SOBRE DESIGUALDADE – 60,3% dos gaúchos acreditam que o novo coronavírus afeta mais a vida dos pobres do que dos ricos. No Brasil, esse índice é menor, 52%.

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