A Assembleia Legislativa do Estado aprovou nessa terça-feira, 19, o projeto de lei que cria a lei da ficha limpa estadual. Com ela, fica proibida a nomeação em cargos públicos no Rio Grande do Sul de pessoas inelegíveis.

A proposta foi aprovada por unanimidade e é da deputada Zilá Breitenbach, do PSDB. Ela havia sido apresentada em 2012. Em entrevista à Rádio Gazeta nesta quarta-feira, 20, a deputada comemorou a aprovação. “Hoje é um dia muito feliz. É uma vitória depois de cinco anos de tramitação na Casa”, ressaltou.

Com a nova lei, fica proibida a nomeação para todos os cargos públicos estaduais de caráter efetivo, em comissão ou com gratificação de função, para os cargos de secretário de estado, secretário-adjunto, procurador-geral de Justiça, procurador-geral do Estado, defensor público geral, presidentes, superintendentes e diretores de órgãos da administração pública direta e indireta, fundacional, autarquias e agências reguladoras estaduais.

Segundo Zilá, a proposta foi “inspirada” em iniciativa semelhante à de São Paulo, de março de 2012, e ainda segue lei federal.