A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul realizou nesta quarta-feira, 30, a primeira reunião da Subcomissão de Acompanhamento da Regulamentação dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) e Proteção da Cadeia Produtiva do Tabaco. Presidida pelo deputado Marcus Vinícius de Almeida (Progressistas), o grupo de trabalho tem o objetivo de ampliar o debate técnico, econômico e científico sobre a regulamentação dos DEFs, abordando os impactos e reflexos para o setor produtivo de tabaco no estado.
A reunião, que ocorreu na sala Salzano Vieira da Cunha, no terceiro andar do Parlamento, contou com a presença de representantes do setor, especialistas e membros do governo estadual. O deputado Marcus Vinícius destacou a importância do trabalho da subcomissão para formar um posicionamento sólido do estado em âmbito nacional.
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“Nosso papel aqui é ajudar a formar a opinião do Rio Grande do Sul em um tema tão essencial, que é discutido nacionalmente. Esse relatório pode ajudar a estabelecer uma posição firme para a Anvisa, para os deputados federais e, principalmente, a desfazer mitos que impactam a imagem da nossa produção. Precisamos garantir a força e a valorização do tabaco gaúcho,” afirmou o deputado Marcus Vinícius.
Gabriel Fogaça, representante da Secretaria de Desenvolvimento Rural do RS, reforçou a importância da pauta, mencionando o valor econômico do setor de tabaco no estado e a necessidade de buscar soluções que contemplem o mercado nacional e de exportação. Segundo ele, a regulamentação adequada dos DEFs poderia abrir novas possibilidades para o setor.
“A produção de nicotina líquida para exportação é uma oportunidade real para a nossa cadeia produtiva. Vemos o mercado global aquecido, e o Brasil pode se beneficiar se superarmos as barreiras regulatórias atuais. Essa reunião marca um passo importante para termos mais clareza e convicção para levar essa pauta adiante,” declarou Fogaça.
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Valmor Thesing, presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (Sinditabaco), ressaltou a importância de proteger o setor nacional contra práticas desleais e destacou os desafios impostos pela resolução atual da Anvisa, que restringe a comercialização de DEFs no país.
“Não é admissível que os dispositivos eletrônicos para fumar, que entram ilegalmente no Brasil, concorram de forma desleal com nossa produção, que atende a rigorosos padrões de qualidade e sustentabilidade. Nossa produção cumpre com as exigências ambientais e fiscais, mas o contrabando ameaça a segurança e o mercado local,” disse Thesing. Ele complementou: “Precisamos de uma regulamentação justa que garanta nossa competitividade e valorize o trabalho das famílias produtoras.”
O Conselheiro da Abifumo, Lauro Anhezini Junior, destacou a necessidade de regulamentação dos cigarros eletrônicos para resolver o cenário de descontrole atual. “O dado concreto é que a proibição que existe no Brasil é uma omissão diante de 3 milhões de adultos consumidores que não têm acesso a produtos de redução de risco efetiva, mas a produtos ilícitos nocivos. Quando falamos de regulamentação, falamos da criação de regras que definem padrões sanitários, especificações de composição, proibição efetiva de venda para menores.” explicou Anhezini.
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Ele também destacou que, em países onde há regulamentação, como nos Estados Unidos sob supervisão do FDA, os cigarros eletrônicos são considerados apropriados para a proteção da saúde pública. “O Brasil está na contramão do mundo e nas mãos do mercado ilícito, que não segue normas e expõe jovens e não-fumantes aos riscos do acesso irrestrito a cigarros eletrônicos contrabandeados,” finalizou.
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