Na tarde desta terça-feira, 10, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em sessão ordinária, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 256/2024, que apresenta avanços nas carreiras de segurança do Estado. Foram 51 votos favoráveis e nenhum contrário ao projeto que havia sido encaminhado ao Legislativo, no início de agosto, pelo governador Eduardo Leite.
A elaboração do PLC 256/2024 foi coordenada pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), por meio da Subsecretaria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (Sugep), e faz parte da reestruturação de carreiras do Executivo Estadual.
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“Os servidores dedicados à segurança desempenham um papel fundamental dentro do Estado e para a sociedade. A aprovação deste projeto, após muito diálogo com as categorias e com a base do governo, representa mais um passo rumo à valorização das carreiras do Executivo, que resulta em mais entregas à população”, afirmou a titular da SPGG, Danielle Calazans.
Entre as mudanças previstas pelo documento, estão a criação de sobreaviso remunerado para a Polícia Civil e a extinção no nível 3 da carreira de soldado da Brigada Militar (BM) e do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul (CBMRS). A extinção do Nível 3 beneficiará 9 mil servidores nas duas corporações militares. O texto prevê ainda a criação de funções gratificadas para agentes dos três órgãos citados, todos vinculados à Secretaria da Segurança Pública (SSP). No projeto consta a padronização da amplitude das carreiras do Instituto-Geral de Perícias (IGP).
Para a Superintendência dos Serviços Penintenciários (Susepe), o projeto propõe a ampliação do quadro de agentes penitenciários e agentes penitenciários administrativos, além da redistribuição de vagas entre os graus e a criação de funções gratificadas.
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PL 243/2024
No final de julho, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 243/2024, que reorganizou quadros e carreiras do serviço público. O documento moderniza as regras de desenvolvimento das carreiras, de modo que promoções e progressões passam a ser atreladas ao desempenho do servidor. A proposta aprovada também concedeu aumento a servidores da área da segurança. Este foi o projeto principal de reestruturação das carreiras do Executivo Estadual.
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