Assembleia Legislativa aprova parecer sobre setor do tabaco

A Subcomissão em Defesa do Setor Produtivo do Tabaco e Acompanhamento da COP-10, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, teve seu relatório final aprovado por unanimidade na Comissão de Agricultura nessa quinta-feira. Após uma série de reuniões em seis municípios gaúchos ao longo dos últimos três meses, o grupo elaborou um documento que será encaminhado ao governo federal, no qual são apresentadas preocupações e demandas essenciais para o setor.

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O primeiro dos nove pontos do relatório propõe a criação de um grupo de trabalho, incluindo representantes de agricultores, empresas, governos estaduais e municipais. Esse grupo teria como objetivo colaborar na elaboração da declaração brasileira a ser apresentada na Conferência das Partes (COP 10), programada para novembro, no Panamá.

O coordenador e relator da subcomissão, deputado Marcus Vinícius de Almeida (PP), enfatizou o comprometimento intenso com a escuta atenta das vozes do setor durante as reuniões. “É essencial ouvir aqueles que não tiveram oportunidade de se manifestar na COP”, ressaltou.

O parlamentar destacou que “a COP não é um ambiente democrático. É criada por ONGs antitabagistas e países que não produzem tabaco, os quais condenam as atividades agrícolas das regiões produtoras”. De acordo com o deputado, a fumicultura é a atividade secular que mais sofre com a ideologização do campo. “São famílias, empregos, renda e futuro.”

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O grupo realizou reuniões em Santa Cruz do Sul, Camaquã, Venâncio Aires, Rio Pardo, Candelária e Arroio do Tigre. Marcus Vinícius fez um balanço desses encontros. “Conseguimos reunir agricultores, empresários, suas representações, o comércio e políticos na mesma mesa, todos defendendo um setor que gera empregos e renda. Nós tivemos eventos muito produtivos”, comemorou.

Encaminhamentos

O relatório será agora encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores, ao Ministério da Saúde e à Casa Civil. Entre os encaminhamentos do documento aprovado destacam-se:

1. Criação de um grupo de trabalho com representantes de agricultores, empresas, governos estaduais e municipais, com objetivo de participar efetivamente na formação da posição brasileira na COP-10.
2. Garantia de que governos e organismos públicos e privados cumpram os termos da declaração interpretativa da Convenção-Quadro para não prejudicar o livre comércio e a cadeia produtiva.
3. Recusa de adoção de posturas prejudiciais ou proibitivas aos produtores e ao comércio de produtos lícitos de tabaco por parte dos organismos do governo.
4. Evitar a implementação de impostos e tributos que aumentem a carga sobre a cadeia produtiva durante debates sobre reforma tributária.
5. Implementação rigorosa de ações de fiscalização e combate ao contrabando, descaminho, pirataria e falsificação de produtos do setor
   do tabaco.
6. Adoção regulamentada de novas tecnologias, como tabaco aquecido e cigarro eletrônico com nicotina de tabaco, para preservar a cadeia produtiva.
7. Retirada de campanhas governamentais que façam alegações infundadas sobre crimes ambientais e ocupação inadequada de terras pela fumicultura.
8. Reconhecimento da importância econômica e social do tabaco pelo parlamento estadual por meio da apresentação de um projeto de lei.
9. Mobilização e participação de agentes estatais e parlamentares em atividades da COP 10 por meio de missões oficiais.

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