Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, uma mudança que envolve o Judiciário em Santa Cruz. Em fevereiro, o tema já tinha recebido aval do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Se trata da elevação da comarca de Santa Cruz de Entrância Intermediária para Entrância Final. Um dos impactos que isso gera é sobre a carreira dos magistrados, que podem ser promovidos diretamente ao cargo de desembargador, já que é exigida a passagem por um juizado de entrância final. Outro impacto deve vir com a criação de novas unidades. Segundo a Diretora do Fórum de Santa Cruz, juíza Luciane Inês Morsch Glesse, varas especializadas, que condizem com carências do município, são uma necessidade.
LEIA TAMBÉM: Comarca de Santa Cruz é elevada à entrância final pelo Tribunal de Justiça; entenda
“Hoje o tribunal tem essa visão de instalar varas especializadas. Então a vara empresarial, por exemplo, acredito que precisaria uma outra unidade ou, separando as sucessões da vara da família, ou ainda, abrindo um segundo juizado de família. E também um juizado da fazenda pública. Essas são demandas que já vem sendo tratadas com o Tribunal de Justiça há algum tempo, tanto pelo Poder Judiciário como pelos operadores do direito, que são as carências de Santa Cruz”, explica.
Publicidade
Entre as demandas por novas varas está a criação de unidade referente a fazenda pública e de uma vara empresarial, que trataria de questões societárias, contratos, falência, recuperação judicial, entre outros. Ambas teriam atuação regional, pois no Vale do Rio Pardo, Santa Cruz é a única comarca de entrância final.
Quer receber as principais notícias de Santa Cruz do Sul e região direto no seu celular? Entre na nossa comunidade no WhatsApp! O serviço é gratuito e fácil de usar. Basta CLICAR AQUI. Você também pode participar dos grupos de polícia, política, Santa Cruz e Vale do Rio Pardo 📲 Também temos um canal no Telegram! Para acessar, clique em: t.me/portal_gaz. Ainda não é assinante Gazeta? Clique aqui e faça sua assinatura agora!
Publicidade