Assembleia Legislativa aprova a privatização da Corsan

A Assembleia Legislativa aprovou, no fim da tarde desta terça-feira, 31, o projeto que autoriza o governo estadual a privatizar a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). O placar foi de 33 votos a 19. Para conseguir viabilizar a votação nesta terça, o governo acatou demandas de prefeitos, que nessa segunda-feira, 30, haviam pedido mais tempo para discutir o assunto.

Uma emenda protocolada pelo líder de governo Frederico Antunes (Progressistas) e por outros 10 deputados prevê um aumento no número de ações da Corsan que serão cedidas aos municípios – serão 63 milhões, ante 38 milhões que estavam previstas na versão original do projeto – e estabelece que 5% do valor obtido com as ações que serão vendidas deverá ser aplicado em financiamentos para investimentos nos municípios. Prevê, ainda, a criação de uma política de priorização de empresas com sede no Estado para obras e serviços e aquisição de insumos e suprimentos.

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Com a privatização, o Estado, que hoje detém 99,9% do capital da empresa, deve manter apenas cerca de 30% dos ativos. Durante a sessão, deputados favoráveis à privatização repetiram os argumentos do governo, de que a medida é necessária para garantir que a companhia tenha condições de cumprir as exigências do novo Marco Legal do Saneamento, o que inclui levar água potável a 99% da população e esgoto tratado a 90% da população até 2033. “É a única forma possível de a Corsan manter as atividades de forma sustentável e viável e atingindo as metas do novo marco legal”, disse Fábio Ostermann (Novo).

Na mesma linha, Sérgio Turra (Progressistas) afirmou que o objetivo é qualificar o serviço prestado e permitir o crescimento da empresa. “Os 30% (dos ativos) valerão muito mais do que os 100% de hoje. Se não privatizar, os 100% não valerão nada amanhã”, alegou.

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Já a oposição alegou que a transferência do controle acionário da companhia pode gerar aumento de tarifa, comprometer a tarifa social (destinada a consumidores de baixa renda) e inviabilizar o atendimento a municípios de pequeno porte, que hoje dependem do chamado subsídio cruzado (sistema em que cidades superavitárias financiam cidades deficitárias). Na tribuna, Sofia Cavedon (PT) acusou o governador Eduardo Leite (PSDB) de “estelionato eleitoral” por ter afirmado, durante a campanha, que não privatizaria a Corsan. “Mentiu na campanha sim e nesse momento entrega a sua palavra, a sua dignidade e a boa política a interesses sórdidos”, disparou.

O governo também recebeu críticas por não ter atendido ao pedido dos prefeitos, que haviam solicitado o adiamento da votação em reunião extraordinária da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) nessa segunda. Jeferson Fernandes (PT) afirmou que Leite não possui “nenhuma vocação democrática”.

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Outros dois projetos relacionados à privatização ainda serão discutidos pela Assembleia. Um deles cria um bloco regional formado pelos 317 municípios que atualmente são atendidos pela companhia e deve ser votado no dia 14. O outro forma blocos com as demais localidades.

No decorrer do dia, centenas de manifestantes ligados ao Sindiágua, sindicato que representa os funcionários da Corsan, realizaram protestos no Centro Histórico de Porto Alegre. Com camisetas e placas, os servidores percorreram ruas da Capital até a Praça da Matriz, em frente ao Palácio Piratini e à Assembleia.

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