Assembleia encontra 300 toneladas de medicamentos vencidos no estado do Rio

Como parte da auditoria que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vem fazendo nos contratos do setor de saúde do governo estadual, uma vistoria realizada nesta segunda-feira, 22, pela Comissão de Orçamento, Fiscalização e Controle encontrou mais de 300 toneladas de medicamentos e outros insumos hospitalares fora da validade na Central Geral de Abastecimento (CGA) da Secretaria de Estado Saúde, em Niterói.

De acordo com o presidente da comissão, deputado Pedro Fernandes (SDD), a quantidade de material encontrada comprova o descaso com o dinheiro público. “Órtese, prótese ortopédica, equipamento de medição de glicose, vacinas, todos os tipos que você possa imaginar de remédios, medicamentos, insumos, é uma quantidade muito grande, infelizmente. Na pior das hipóteses foi só má gestão, mas a gente acredita que existam outras coisas além disso. Como, por exemplo, fraude, roubo de medicamento, compra acima do necessário. São várias coisas que vamos investigar para chegar a uma conclusão”.

Segundo o deputado, no meio do ano passado já haviam sido incineradas 700 toneladas de material vencido. A comissão se reúne nesta quarta-feira, 24, e deve votar a convocação dos responsáveis para prestar depoimento. “Não tem prazo para apresentar o relatório. Foi a primeira etapa dessa investigação específica. Amanhã, vamos colocar em votação, na audiência pública, quem serão as pessoas convocadas para prestar depoimentos e a partir dos depoimentos a gente vai desdobrando as medidas necessárias. Ex-secretários, agentes públicos, representantes da empresa, fornecedores se for necessário”.

O deputado explica que a comissão pretende trabalhar em conjunto com o Ministério Público e o Tribunal de Contas do estado e deve pedir o ressarcimento aos cofres públicos dos R$50 milhões que o consórcio Log Rio recebeu no ano passado para gerenciar o estoque da Secretaria de Saúde.

“Uma empresa que ganha R$50 milhões por ano para gerenciar um estoque e permite que mais de mil toneladas sejam vencidas, no mínimo esses R$ 50 milhões têm que ser estornados aos cofres públicos, porque certamente essa empresa não fez um trabalho decente. Então, além de punir, vamos pedir o ressarcimento aos cofres públicos”.

De acordo com o governador Luiz Fernando Pezão, o material encontrado na vistoria já havia sido trocado pelos fornecedores e iria para a incineração. “Muitas das próteses, do material que estava ali, já está sendo trocado com os fornecedores que já aceitaram fazer essa troca. Eu não tolerarei e não aceito que nenhum remédio seja vencido com uma crise como a gente passou, que a gente está custando muito e a gente está saindo dessa crise, eu não tolero uma falha dessa”.

Ele falou com a imprensa após participar da inauguração da Faetec Deodoro – Escola Técnica de Transportes Engenheiro Silva Freire. Em nota, a Secretaria de Saúde informou que o secretário, Luiz Antônio Teixeira Jr., que assumiu a pasta no dia 4 de janeiro de 2016, exonerou os profissionais da Corregedoria.

“Ao assumir, o secretário não recebeu qualquer relatório do trabalho da antiga equipe da Corregedoria e desconhece que qualquer processo tenha sido enviado ao Ministério Público-RJ. Cabe ressaltar que a atuação da antiga equipe da Corregedoria não impediu que houvesse o vencimento de materiais – as incinerações compreenderam produtos vencidos desde 2009 e ao longo do ano de 2015”.

A secretaria informa que também foram exonerados o superintendente de Armazenagem e Distribuição e outros profissionais do setor, que ocupavam os cargos desde 2011. Além disso, foi aberta uma sindicância para fazer o levantamento de todo o material em estoque, após o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ter encontrado, em janeiro, material vencido na central de abastecimento com um custo descriminado em planilha de R$ 2,157 milhões.

A nova gestão da SES implementou novas medidas de controle e distribuição de produtos, como envio de relatórios mensais dos produtos próximos ao vencimento. Segundo a secretaria, o contrato com a LogRio foi renegociado em janeiro e reduzido em 43,6%, com valor de R$ 2,5 milhões mensais pelos serviços de recebimento, armazenamento e distribuição de material.
A reportagem procurou a empresa Prol, uma das responsáveis pelo consórcio, mas não obteve resposta.