Assembleia do Sindilojas não inclui regra para a abertura do comércio

As lojas de Venâncio Aires, Mato Leitão e Vera Cruz poderão se organizar de forma individual para o funcionamento aos domingos, feriados e no período de Natal. Isso porque a assembleia realizada pelo Sindicato do Comércio Varejista de Santa Cruz do Sul e Região (Sindilojas-VRP) na sexta-feira não incluiu cláusulas relacionadas a esse aspecto. A proposta de reajuste, outro tema debatido, será encaminhada ao Sindicato dos Comerciários, com base na reposição da inflação acumulada até fevereiro.

Segundo a gestora e assessora jurídica do Sindilojas, Adriane Borba Karsburg, o grupo que participou da assembleia deliberou por não incluir cláusulas na convenção coletiva prevendo a abertura das lojas aos domingos e feriados.

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“Isso não quer dizer que não podem abrir. Nos municípios onde o horário do comércio é livre, a decisão é da empresa em trabalhar ou não. O que muda é que não havendo acordo, cada empresa precisa negociar de maneira individual com seus empregados, como serão compensadas e/ou pagas as horas extras trabalhadas nos horários diferenciados”, explica.

Além disso, o tema prorrogação de jornada para o fim de ano também não foi incluído na convenção coletiva. “Por conta disso, o Sindilojas não irá realizar esta negociação com o sindicato dos trabalhadores, ficando cada empresa responsável por este ajuste”, acrescenta a assessora jurídica.

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A negociação engloba os três municípios porque a data-base para o reajuste do salário dos trabalhadores no comércio em Vera Cruz, Venâncio Aires e Mato Leitão é o mês de março. É diferente de Santa Cruz do Sul (sede do Sindilojas-VRP), em que o processo é realizado mais próximo do fim de ano, pois a data-base da categoria é no fim de outubro.

Com relação ao reajuste dos comerciários, a assembleia deliberou pela reposição da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado em fevereiro de 2024. O percentual ainda não foi divulgado, mas segue como proposta encaminhada ao sindicato que representa os trabalhadores, no caso, o Sindicato dos Comerciários de Santa Cruz do Sul e Região.

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