Assembleia avança para derrubar decretos de Leite

Na terça-feira, a Assembleia Legislativa acolheu recurso para que o requerimento que visa sustar os efeitos de decretos do governador sobre a suspensão de incentivos fiscais possa tramitar na Casa. A Fecomércio-RS comemora esse movimento que pode evitar o aumento de ICMS, sobretudo nos alimentos da cesta básica. O RC 15/2024, de autoria dos deputados Rodrigo Lorenzoni (PL) e Paparico Bacchi (PL), recebeu 24 votos favoráveis e 23 contrários, e impugna o arquivamento do RDI 76/2023, rejeitado antes pela Comissão de Constituição e Justiça.

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“Mostramos a força da nossa atuação política em rede. Foi uma batalha dura e agradecemos a todos que atenderam ao nosso chamado e se posicionaram junto aos deputados. No entanto, aproveito para pedir que sigam engajados, pois a possibilidade de revogação seguirá tramitando na Assembleia e precisa ser aprovada em definitivo”, frisa o presidente da Fecomércio, Luiz Carlos Bohn.

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