A aprovação do projeto que fixa o subsídio dos militares estaduais concluiu, na tarde desta quinta-feira, 30, as votações em plenário dos projetos da convocação extraordinária do governador Eduardo Leite. Desde segunda-feira, os parlamentares realizaram nove sessões extraordinárias e aprovaram oito das nove proposições. A que tratava da previdência social dos servidores militares foi retirada da Ordem do Dia pelo líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP).

O recesso parlamentar termina nesta sexta-feira, 31, e as atividades normais da Assembleia serão retomadas na próxima segunda-feira, 3, às 9h30, com sessão solene de eleição e posse da nova Mesa Diretora.

A última matéria aprovada durante o período de convocação extraordinária foi o PLC 6 2020, que fixa o subsídio mensal dos militares estaduais, que recebeu 37 votos favoráveis e 16 contrários.

Issur Koch (PP) disse que a principal questão que causa dúvidas no projeto é divisão de níveis entre os soldados, mas que já foi prometido pelo governo que a questão será resolvida em novo projeto a ser enviado posteriormente. Disse que, infelizmente, a melhor decisão seria aprovar o projeto, mas defendeu a retomada da discussão sobre o tema assim que terminar o recesso parlamentar.

Luciana Genro (PSOL) disse que o projeto traz um enorme prejuízo para a maioria dos integrantes do Brigada Militar. Criticou o fim do abono de permanência, que corresponde a 50% do vencimento básico incluindo o risco de vida. “O único benefício que o brigadiano que puder se aposentar e não se aposenta vai ter será não descontar a previdência. Isso pode gerar uma aposentadoria em massa”, alertou, destacando que o mais grave no projeto é o fim da verticalidade.

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