Com 28 votos favoráveis e 21 contrários, a Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira, 8, o projeto de lei que regulamenta o ensino domiciliar no Rio Grande do Sul. De autoria do deputado estadual Fábio Ostermann (Novo), o projeto, que foi protocolado em 2019 e ainda precisa ser sancionado pelo governador Eduardo Leite (PSDB), assegura a pais ou responsáveis o direito de optar entre a educação escolar ou assumir a responsabilidade pela educação de seus filhos.

O texto prevê que as famílias que optarem pelo chamado homeschooling deverão comunicar oficialmente à Secretaria Municipal de Educação. Deverão manter um registro das atividades pedagógicas desenvolvidas, que terá que ser apresentado ao poder público sempre que solicitado. A fiscalização caberá ao Conselho Tutelar e às secretarias municipal e estadual de Educação. As crianças e adolescentes submetidas a esse regime serão avaliadas pelo Município.

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A votação ocorreu após um longo debate entre os deputados. Os defensores da proposta alegavam que a medida garante liberdade às famílias e pode desafogar a rede pública. Em seu pronunciamento, Ostermann afirmou que o objetivo é “resguardar o direito de pais e alunos a terem uma educação alternativa baseada em critérios, parâmetros e requisitos fiscalizados pelo governo do Estado e pelas secretarias municipais de Educação, e que possa nos conectar com experiência mundo afora nos países mais desenvolvidos do mundo”.

Já os críticos questionaram a constitucionalidade da proposta – inclusive porque está em discussão no Congresso Nacional um projeto semelhante – e afirmaram que o ensino domiciliar compromete a socialização dos jovens. “Essa lei não poderá ter validade, porque ela é manifestamente constitucional, até que seja regulamentada pelo Congresso”, disse Juliana Brizola (PDT). Luciana Genro (Psol) alegou que o poder público terá que arcar com o custo de estruturas para fiscalização das famílias que optarem pelo ensino domiciliar e alegou que o projeto permite que pais imponham suas visões de mundo aos filhos, sem permitir que eles tenham acesso a outras alternativas.

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