Por 46 votos a 1, a Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 20, o projeto de lei que torna obrigatório que o processo de classificação do tabaco, responsável por determinar o preço pago aos produtores, passe a ser realizado diretamente nas propriedades, e não nas sedes das empresas, como ocorre atualmente. A matéria, que deve ter um impacto profundo na dinâmica da cadeia produtiva no Rio Grande do Sul, estava em tramitação desde 2015.
O deputado estadual Zé Nunes (PT), que assina o texto, afirmou que o projeto “resgata a justiça na comercialização”. A alegação é de que, uma vez realizado nas propriedades, o processo terá mais equilíbrio e o agricultor terá melhores condições para contestar a classificação dos compradores. Hoje, alguns produtores sequer conseguem acompanhar presencialmente a classificação, em especial os que vivem distantes das unidades das empresas.
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“Não queremos nada mais do que o normal. O agricultor não merece produzir e, na hora de entregar, ser rebaixado na empresa e ainda ter que pagar um frete para voltar para casa”, disse Adolfo Brito (Progressistas). A deputada Kelly Moraes (PL), que também integra a bancada do Vale do Rio Pardo, votou a favor.
A votação foi acompanhada das galerias por fumicultores, representantes de entidades de trabalhadores rurais e de municípios produtores. O projeto é criticado pelo Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (Sinditabaco), que representa as empresas.
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