A Assembleia Legislativa aprovou, no fim da tarde desta terça-feira, 3, reajuste de 5,25% para o piso regional. Enviado pelo Executivo no início de novembro, o Projeto de Lei 357/2024 recebeu 40 votos a favor e três contrários.

Com o reajuste proposto, o piso regional é recomposto em relação aos efeitos da inflação e a competitividade do RS em relação aos demais Estados com características socioeconômicas semelhantes é preservada.

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Conforme justificativa do projeto, busca-se o equilíbrio entre a valorização da mão de obra regional e a prevenção de distorções no mercado de trabalho, incentivando a recuperação dos níveis de emprego formal das categorias abrangidas. 

O piso regional incide sobre o salário de categorias de trabalhadores que não têm previsão diversa em convenções ou acordos coletivos ou informais. Conforme o projeto, o reajuste é sem retroatividade, entrando em vigor na data da publicação após a sanção.

Novos valores por faixas de categorias

Faixa I – R$ 1.656,52:

• a) na agricultura e na pecuária;
• b) nas indústrias extrativas;
• c) em empresas de capturação do pescado (pesqueira);
• d) empregados domésticos;
• e) em turismo e hospitalidade;
• f) nas indústrias da construção civil;
• g) nas indústrias de instrumentos musicais e de brinquedos;
• h) em estabelecimentos hípicos;
• i) empregados motociclistas no transporte de documentos e de pequenos volumes – “motoboy”;
• j) empregados em garagens e estacionamentos.

Faixa II – R$ 1.694,66:

• a) nas indústrias do vestuário e do calçado;
• b) nas indústrias de fiação e de tecelagem;
• c) nas indústrias de artefatos de couro;
• d) nas indústrias do papel, papelão e cortiça;
• e) em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas;
• f) empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas;
• g) empregados em estabelecimentos de serviços de saúde;
• h) empregados em serviços de asseio, conservação e limpeza;
• i) nas empresas de telecomunicações, teleoperador (call centers), “telemarketing”, “call-centers”, operadores de “voip” (voz sobre identificação e protocolo), TV a cabo e similares;
• j) empregados em hotéis, restaurantes, bares e similares.

Faixa III – R$ 1.733,10:

• a) nas indústrias do mobiliário;
• b) nas indústrias químicas e farmacêuticas;
• c) nas indústrias cinematográficas;
• d) nas indústrias da alimentação;
• e) empregados no comércio em geral;
• f) empregados de agentes autônomos do comércio;
• g) empregados em exibidoras e distribuidoras cinematográficas;
• h) movimentadores de mercadorias em geral;
• i) no comércio armazenador;
• j) auxiliares de administração de armazéns gerais.

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Faixa IV – R$ 1.801,55:

• a) nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;
• b) nas indústrias gráficas;
• c) nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;
• d) nas indústrias de artefatos de borracha;
• e) em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito;
• f) em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares;
• g) nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas;
• h) auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino);
• i) empregados em entidades culturais, recreativas, de assistência social, de orientação e formação profissional;
• j) marinheiros fluviais de convés, marinheiros fluviais de máquinas, cozinheiros fluviais, taifeiros fluviais, empregados em escritórios de agências de navegação, empregados em terminais de contêineres e mestres e encarregados em estaleiros;
• k) vigilantes;
• l) marítimos do 1º grupo de aquaviários que laboram nas seções de convés, máquinas, câmara e saúde, em todos os níveis (I, II, III, IV, V, VI, VII e superiores).

Faixa V – R$ 2.099,27: Para os trabalhadores técnicos de nível médio, tanto em cursos integrados, quanto subsequentes ou concomitantes.

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