Assembleia aprova PL que autoriza doação de medicamentos por empresas ao poder público

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta semana, um projeto de lei que autoriza indústrias farmacêuticas, distribuidoras e laboratórios a doarem medicamentos ao poder público. De autoria do deputado estadual Pedro Pereira (PSDB), o texto prevê que sejam objetos de doação apenas medicamentos com prazo de validade superior a oito meses. A aprovação se deu por 49 votos a zero.

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Na justificativa, Pereira alega que essa medida é uma forma de aliviar os custos de estados e prefeituras com a compra de remédios e, ao mesmo tempo, evitar o descarte de produtos, o que também gera despesas elevadas às empresas. “Evita-se perdas com a não utilização dos medicamentos e com os custos da destinação final ambientalmente adequada de fármacos”, alega. Pelo projeto, que agora será analisado pelo governador, empresas que tenham dívidas com o Estado não poderão fazer doações.

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