Assembleia aprova orçamento de 2023 com deficit de R$ 3,8 bilhões

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 29, o orçamento do Estado para 2023. A proposta prevê um deficit de R$ 3,8 bilhões nas contas do governo no ano que vem. A arrecadação projetada é de R$ 70,3 bilhões, enquanto as despesas devem chegar a R$ 74,1 bilhões.

Em função da adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal, o Estado terá que retomar o pagamento da dívida com a União. Para o ano que vem, está previsto o desembolso de R$ 2,2 bilhões. O orçamento também não prevê aumento salarial para os servidores. Pelas regras do Regime, se for concedida alguma revisão geral, será preciso compensar com outra receita.

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A proposta orçamentária foi aprovada com 43 votos favoráveis e nove contrários. Na tribuna, a oposição alegou que a previsão de déficit contraria a afirmação do governo de que as finanças estaduais teriam sido reequilibradas nos últimos anos. O Palácio Piratini, no entanto, afirma que o rombo é consequência do teto de ICMS para combustíveis e energia elétrica fixado pelo Congresso Nacional, o que forçou a redução da alíquota no Estado de 25% para 17%. O líder de governo Mateus Wesp (PSDB), afirmou que, não fosse a medida, o Estado teria superávit no ano que vem.

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