Assembleia aprova flexibilização no uso de agrotóxicos

Em tramitação desde o ano passado, o polêmico projeto de lei que flexibiliza as restrições quanto ao uso de agrotóxicos no Rio Grande do Sul foi aprovado nesta terça-feira, 29, pela Assembleia Legislativa. De autoria do governo, o texto autoriza a utilização de defensivos agrícolas importados que não tenham sido autorizados em seus países de origem, o que é proibido pela legislação estadual desde 1982.

A aprovação se deu por 37 votos a 15, em uma sessão presidida pela deputada santa-cruzense Kelly Moraes (PTB), e foi precedida de intensos debates. Os críticos da proposta alegam que a flexibilização gera riscos à saúde pública. Pepe Vargas (PT) defendeu o que chamou de “princípio da prevenção e precaução” e acusou o governo de se render aos interesses das empresas de agroquímicos.

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Os questionamentos partiram, inclusive, de deputados da base governista. Dr. Thiago Duarte (DEM) disse que não faz sentido liberar produtos que não tenham sido autorizados nos países onde foram produzidos. “Se não serve para esses países, certamente não serve para a nossa população”, falou.

Já os apologistas alegaram que o Rio Grande do Sul é o único estado que mantém a restrição e que os agrotóxicos são necessários para aumentar a produtividade no campo. Ernani Polo (PP) alegou que muitos produtos não são autorizados em seus países de origem porque esses lugares não possuem as culturas para as quais são destinados. “Por que teria a liberação se lá não existe a necessidade?”, argumentou. Na mesma linha, Giuseppe Riesgo (Novo) lembrou que a aprovação da Anvisa seguirá sendo exigida. “Se aceitamos a fiscalização da Anvisa para as vacinas, por que não vamos aceitar para os defensivos?”.

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