Assembleia aprova extinção da pensão vitalícia de ex-governadores

Na última sessão antes do recesso parlamentar, a Assembleia gaúcha aprovou o projeto que dá fim à pensão vitalícia de ex-governadores, que tramitava desde 2015. A proposta não só extingue os pagamentos daqui para frente como também prevê que as 13 pessoas (9 ex-governadores e 4 viúvas) que já recebem o benefício de R$ 32 mil mensais deixem de receber. Alguns deputados, porém, alegaram que a lei não pode ter efeito retroativo e que isso só poderá acontecer se o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar a pensão inconstitucional.

A aprovação se deu por 49 votos a 1 – dentre os que votaram a favor, estão Kelly Moraes (PTB) e Adolfo Brito (PP), que representam o Vale do Rio Pardo.

Durante as discussões, o autor do projeto, Pedro Pereira (PSDB), chamou o benefício de “vergonhoso, imoral e indecente”. O tucano alegou que a pensão custa aos cofres estaduais R$ 5,1 milhões ao ano. “Esse dinheiro deveria ser usado na saúde, na educação, na segurança, para tapar buraco em estrada”, afirmou.

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Capitão Macedo (PSL) afirmou que este é “um privilégio que não cabe mais na sociedade”. “Em nenhuma outra profissão, uma pessoa após apenas quatro anos de trabalho conquista o direito de se aposentar com rendimentos superiores a 30 mil por mês de forma vitalícia e com a possibilidade para beneficiários após o seu falecimento”, disse. Já Fábio Ostermann (Novo) negou que a lei tenha efeito retroativo. Segundo ele, isso só ocorreria se fosse previsto que os valores já pagos fossem restituídos, mas o que está previsto é que os pagamentos sejam interrompidos a partir de agora.

Antes da votação do projeto, os deputados rejeitaram um substitutivo assinado por deputados do MDB e do PT que garantiria o pagamento de pensão por seis meses após o fim do mandato e não mexeria nos benefícios que já são pagos. Na tribuna, Luiz Fernando Mainardi (PT) disse que o benefício dá segurança aos governantes e que eliminá-lo não resolve o problema financeiro do Estado. “Não estamos falando de aposentadoria e privilégio. Estamos falando de uma pensão que o governador tem que ter para estar com a cabeça livre para pensar no Estado”, falou. Mainardi disse ainda que a lei pode gerar “um problema grave com quem teve a responsabilidade de governar o Estado”. A única deputada que votou contra, porém, foi Patrícia Alba (MDB).

Dentre os parlamentares que votaram a favor, estão duas descendentes de ex-governadores: Juliana Brizola (PDT), neta de Leonel Brizola, e Luciana Genro (Psol), filha de Tarso Genro.

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