Assembleia aprova autorização para governo privatizar estatais

Depois de quase sete horas de discussão, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, já na noite desta terça-feira, 2, os três projetos que autorizam o Executivo a vender a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e a Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás).

A votação foi a mais importante desde o início do governo de Eduardo Leite (PSDB) e será decisiva para a assinatura do acordo de recuperação fiscal do Rio Grande do Sul com a União.

A privatização de estatais é uma das exigências do governo federal para fechar o acordo, que garante ao Estado uma carência de três a seis anos no pagamento da dívida e a possibilidade de fazer novos financiamentos. Antecessor de Leite, o ex-governador José Ivo Sartori (MDB) havia tentado encaminhar a venda das três empresas, mas não teve apoio suficiente na Assembleia.

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A votação

O primeiro projeto do Executivo apreciado foi o que autoriza o Poder Executivo a promover medidas de desestatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica Participações (CEEE-Par), da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT) e da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D). Ele foi aprovado com 40 votos favoráveis e 14 contrários.

Nenhuma das 12 emendas parlamentares apresentadas ao projeto foi deliberada em virtude da aprovação de um requerimento de preferência para votação apenas do texto original, protocolado pelo líder do governo, Frederico Antunes (PP). O requerimento recebeu 36 votos favoráveis e 18 contrários.

O plenário também aprovou o projeto que autoriza o Poder Executivo a promover medidas de desestatização da CRM. A matéria também recebeu 40 votos favoráveis e 14 contrários. Novamente, a aprovação de um requerimento de preferência do líder do governo para votação do texto original da matéria impediu a apreciação das 10 emendas apresentadas pelos parlamentares. O requerimento teve 37 votos favoráveis e 17 contrários.

Ainda foi aprovado, por 39 votos a 14, o projeto que autoriza o Poder Executivo a promover medidas de desestatização da Sulgás. Da mesma forma que nos projetos anteriores, não houve votação das cinco emendas parlamentares devido à aprovação de requerimento do líder do governo dando preferência ao texto original, que recebeu 36 votos favoráveis e 17 contrários.