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Às vésperas da votação, governo vai ao STF para tentar anular impeachment

Um dia antes de o Senado Federal decidir se a presidente Dilma Rousseff será afastada ou não do cargo por até 180 dias, o governo tentará barrar no Supremo Tribunal Federal (STF), mais uma vez, o avanço do processo de impeachment. O documento elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU) vai questionar o “desvio de poder” de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que conduziu o processo como presidente da Câmara dos Deputados, e argumentar que o ato teve ilegalidades desde a aceitação do pedido de impeachment pelo parlamentar.

A defesa da presidente se baseia na decisão do ministro do STF, Teori Zavascki, realizada na última semana, de afastar Cunha do mandato e, por consequência, da presidência da Câmara. Para o ministro, o peemedebista não tem condições de comandar a Casa diante dos indícios de que pode atrapalhar as investigações contra ele por suposto envolvimento na Lava Jato e, também, que sua permanência no cargo fere a imagem da Câmara.

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, esta não é a primeira vez que a parcialidade de Cunha é questionada no STF. Em dezembro do ano passado, o PCdoB entrou com uma ação pedindo a anulação do ato de Cunha, que havia aceitado o pedido de abertura do processo de impeachment contra Dilma. Porém, o Supremo julgou a questão “improcedente”. 

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