Entidades culturais e artistas independentes de Venâncio Aires têm até esta sexta-feira, 7, para se inscrever para receber o auxílio proveniente da Lei Aldir Blanc. O cadastramento tem por objetivo mensurar as necessidades do nicho cultural no município.
Com o objetivo de orientar a classe artística e entidades culturais que se enquadram nos requisitos previstos na lei e que serão beneficiados pelo recurso, a comissão encarregada criou um tutorial resumido em que são esclarecidas as dúvidas primárias sobre o processo até o momento. “Ainda não há uma regulamentação federal que dê uma definição de prazos e pagamentos. Mas é de suma importância que tudo esteja organizado e de forma transparente”, destaca a servidora da Secretaria Municipal de Cultura, Giovana Bencke.
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Os interessados que quiserem saber mais informações, ou realizar a inscrição, devem acessar no site da Prefeitura de Venâncio Aires. O município receberá em torno de R$ 510.728,56 – sendo R$ 102.209,33 como 20% de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e R$ 408.519,23 como 80% de acordo com a população – que serão direcionados para fomentar o setor durante a pandemia.
Conforme o coordenador técnico da Secretaria de Cultura, Henrique da Silva, “a última atualização realizada nessa terça-feira, 4, contabiliza 132 profissionais inscritos e 66 entidades e promotoras de cultura já cadastradas”.
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A Lei Aldir Blanc
Estados, municípios e o Distrito Federal terão acesso aos R$ 3 bilhões de recursos da Lei 14.017/2020, mais conhecida como Lei Aldir Blanc, destinados a ações emergenciais de apoio ao setor cultural e seus trabalhadores durante a pandemia de Covid-19. A lei foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 29 de junho. O dinheiro será repassado aos estados e municípios, que têm a responsabilidade de fazer a distribuição.
O recurso poderá ser usado para pagamento de renda emergencial mensal aos trabalhadores da cultura – R$ 600,00 pelo período de três meses -, subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais – entre R$ 3 mil e R$ 10 mil – e iniciativas de fomento cultural, como: editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, espaços, iniciativas, cursos, produções, entre outros. Para as ações de fomento foi definido um percentual mínimo de 20%, o equivalente a R$ 600 mil.
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