A Secretaria do Planejamento e Governança realizou nessa terça-feira, 3, audiência pública para tratar sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A expectativa apresentada é de que o Município amplie em 10,94% a arrecadação, chegando a R$ 954.879.835,21. Essa estimativa tem como base as receitas dos últimos três exercícios, considerando o Produto Interno Bruto (PIB) e o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como principais variáveis.
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De acordo com a secretária Karianne Pacheco, a maior parte do orçamento é creditada à Saúde, com 32,52%, superando os R$ 310 milhões; na sequência vem a Educação, com 20,06%. A pasta das Obras somará R$ 111,6 milhões. Em comparação com a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, houve um acréscimo de 12,46% nos recursos livres e 10,23% nos vinculados.
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Para as despesas, afirma Karianne, foram feitas programações segundo comportamento previsto na receita. O principal objetivo é ampliar a capacidade de investimentos no município, sem comprometer o equilíbrio financeiro.
“Sempre é bom ressaltar que os valores constantes na LDO possuem um caráter indicativo e não normativo, pois eles servirão de referência para o planejamento e consolidação na Lei Orçamentária Anual que é finalizada e aprovada em dezembro, para o ano seguinte”, explica.
Ainda nesta semana, a LDO será encaminhada à Câmara de Vereadores, que promoverá outra audiência pública para tratar sobre o assunto, antes de avaliar no plenário. A dessa terça ocorreu na sede da Procuradoria-Geral do Município.
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