Apresentada na manhã dessa quinta-feira, 29, em audiência pública na Câmara de Vereadores, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê uma redução de R$ 40 milhões na arrecadação da Prefeitura de Santa Cruz do Sul no ano que vem. Entretanto, diante da firme reação da economia local após a flexibilização das restrições impostas em função da pandemia, a equipe financeira do município já projeta um crescimento real nas receitas.
Pela LDO, que serve de base para a elaboração do orçamento anual, a arrecadação da Prefeitura em 2021 chegaria a R$ 553,6 milhões, um encolhimento de cerca de 7% em relação a 2020. Porém, segundo o contador da Prefeitura, André Weigel, a projeção foi feita com base em dados de junho e fortemente influenciada pela paralisação na economia. Já nos últimos meses, o índice de retorno de ICMS da Prefeitura variou positivamente em mais de 10% e, com isso, cálculos mais recentes sinalizam para um incremento que pode chegar a em torno de R$ 12 milhões. “Neste momento não falamos mais em redução de arrecadação”, observou Weigel.
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Conforme o técnico, as receitas oriundas de impostos sobre a atividade econômica, como ICMS e ISSQN, estão “quase normais” – ou seja, próximas a patamares anteriores à pandemia. Mas ainda há reflexos da crise sobre receitas como a do IPTU, já que boa parte da população teve perda de renda e enfrenta dificuldades para honrar seus compromissos. Ainda de acordo com Weigel, essa nova projeção não leva em consideração a possibilidade de uma eventual segunda onda da Covid-19, com retomada das medidas mais severas de distanciamento social.
O orçamento deve ser finalizado pela Prefeitura somente em dezembro. A LDO prevê que as áreas da Saúde e Educação respondam sozinhas por mais de 50% das receitas. Da arrecadação total, R$ 176,9 milhões correspondem a recursos livres, ou seja, sobre os quais o governo tem autonomia sobre a destinação. Os gastos com a folha de pagamento correspondem a cerca de 43% do orçamento, ante um limite legal de 54%.
O orçamento por área
Saúde – R$ 175 milhões
Educação – R$ 124,4 milhões
Obras – R$ 41,1 milhões
Fazenda – R$ 33,4 milhões
Transportes – R$ 29,1 milhões
Desenvolvimento econômico/Turismo – R$ 21,7 milhões
Meio Ambiente – R$ 19,6 milhões
Políticas públicas – R$ 17,1 milhões
Segurança- R$ 14,2 milhões
Câmara de Vereadores – R$ 14 milhões
Planejamento – R$ 13,2 milhões
Habitação – R$ 11,8 milhões
Administração – R$ 9,8 milhões
Procuradoria-Geral – R$ 8,3 milhões
Agricultura – R$ 7,8 milhões
Gabinete do prefeito – R$ 5,6 milhões
Reserva de contingência – R$ 3 milhões
Cultura – R$ 1,8 milhão
Gabinete do vice-prefeito – R$ 1,3 milhão
Agência reguladora – R$ 823,4 mil
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