Em uma época onde os meios de transporte mais rápidos eram o lombo de um cavalo e os barcos que navegavam pelos rios e oceanos, não há dados sobre quanto tempo levou e como chegou a informação sobre a Independência do Brasil em Rio Pardo. Nos cadernos chamados de Registros Gerais oficiais da Casa da Câmara Municipal de Rio Pardo, existentes no Arquivo Histórico Municipal Biagio Soares Tarantino, a primeira citação é de 12 de outubro de 1822, relacionada a um ofício a Francisco Xavier Ferreira, membro do governo provisório da então Província de São Pedro do Rio Grande do Sul. No texto consta “a vontade geral dos povos de felicitar o primeiro imperador”.

Outro ofício manuscrito dos Registros Gerais contém a data de 26 de outubro de 1822, dirigido à Câmara da Capital de Porto Alegre, reportando a aclamação do primeiro imperador constitucional do Brasil. A nomeação de D. Pedro I como imperador do Brasil ocorreu em 12 de outubro de 1822. Todos os registros feitos pela Câmara na época se referem a algum documento ou ofício recebido ou a uma fala de algum dos membros.

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Já datado de 1º de junho de 1823, com a assinatura do escrivão Feliciano Joze Coelho, a Câmara se dirigiu ao governo provisório relatando a aclamação de “sua Majestade” na vila de Rio Pardo. No dia seguinte foram escritos ofícios ao Senado no Rio de Janeiro e outras autoridades, todos com menções à criação do Império independente.

Os registros do arquivo são manuscritos, de difícil interpretação, por isso muitas vezes os pesquisadores precisaram recorrer à ajuda da coordenadora Neuza Duarte de Quadros, graduada em Estudos Sociais. Na época da proclamação da Independência do Brasil, ainda não havia jornal em circulação no Estado. A criação oficial de tipografias no Brasil aconteceu pouco tempo antes, em 1821, com a saída de D. João VI, quando D. Pedro I liberou a impressão, não limitando, dessa forma, à tipografia estatal ou às impressões vindas de outros países, como era o caso do Correio Braziliense, editado em Londres. Mas o primeiro periódico do Rio Grande do Sul surgiu só em 1827, o Diário de Porto Alegre, cinco anos depois da chegada de uma tipografia, patrocinada pelo então presidente da província, João Carlos de Saldanha de Oliveira e Daun.

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No ano da proclamação da Independência, Rio Pardo estava a um mês de completar 13 anos desde a elevação à vila, por meio do Decreto Real assinado por D. João VI. Mas a extensão na época não representava mais 55% do território gaúcho, como em 1809, pois pouco tempo antes, o Alvará de 26 de abril de 1819 elevou a Freguesia de Cachoeira à categoria de vila, também por ordem do rei D. João VI, com o nome de Vila Nova de São João da Cachoeira. Esse foi o quinto município a ser criado, precedido de Porto Alegre, Rio Grande, Santo Antônio da Patrulha e Rio Pardo.

Espaço mantém acervo de documentos desde o período do Brasil colonial

O Arquivo Histórico Municipal Biagio Soares Tarantino, de Rio Pardo, fundado pelo historiador que empresta o nome, é considerado um dos mais importantes acervos de documentos do País, com 553 códices (livros com documentos e registros). O local guarda a memória dos primeiros moradores de grande parte do Rio Grande do Sul. Os apontamentos começam em 1760 e o espaço abriga aproximadamente 100 mil documentos, grande parte manuscritos. No local há livros manuscritos e documentos avulsos dos mais variados registros do Brasil Reino Unido, Império e República até os dias atuais.

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Grande parte dos registros feitos no Estado, entre os séculos 18 e 20, sobre a colonização do interior se encontra no arquivo, pois Rio Pardo, durante muito tempo, representou 55% do território gaúcho, dando origem a mais de 200 novas cidades. Entre os mais importantes documentos está a Ata de Criação da Vila de Rio Pardo (1809), um dos quatro primeiros municípios da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul. Toda a imigração alemã na região entrou por Rio Pardo, e os dados se encontram no arquivo.

No acervo existe uma coleção de jornais da cidade até os anos 1950. Outra curiosidade guardada no arquivo municipal são as certidões de óbito, muito procuradas para pesquisas familiares. Ao mesmo tempo, novos documentos são agregados. O arquivo funciona na Rua Andrade Neves, no segundo andar do Centro Administrativo, no local onde antes funcionava a Câmara de Vereadores.

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Câmara de Rio Pardo funcionava em prédio ainda existente no Centro

Documentações existentes no Arquivo Histórico Municipal mostram que a edificação da Casa da Câmara Municipal de Rio Pardo na época da Independência já estava listada no Inventário de Prédios feito em 1829 por Johann Martin Buff, engenheiro da Comarca. Também está listada como construção de 1809 no Inventário da Cultura do Estado. O imóvel foi doado pelo capitão-mor Manuel de Macedo Brum Silveira. Em janeiro de 1813, ocorreu a escritura de doação do prédio. Assim, até 1928 a Câmara funcionou no local que abriga, desde outubro de 2021, a Secretaria de Turismo, Cultura, Juventude, Esporte e Lazer após a reforma simplificada do imóvel, na Rua Andrade Neves, 552, no Centro da cidade. Nos fundos do prédio está localizado o presídio.

A primeira Câmara de Rio Pardo, com as demais existentes em Rio Grande e Santo Antônio da Patrulha, está entre as mais antigas no Rio Grande do Sul. Todas foram instituídas em 20 de maio de 1811 pelo corregedor da comarca, Antônio Monteiro da Rocha, indicado pelo rei de Portugal, Dom João VI. Apenas Porto Alegre teve a instalação antes, com o alvará em de 23 de agosto de 1805.

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Há 200 anos, a escolha dos parlamentares em nada se parecia com o atual modelo de eleição de vereadores. Os primeiros nomes a ocuparem uma vaga na Câmara foram escolhidos entre os “homens de bem” da vila Nossa Senhora do Rosário de Rio Pardo (atual cidade de Rio Pardo), que eram os mais ricos e de maiores posses. Antes de 1822, as câmaras constituíam um dos mais importantes espaços de expressão política das elites coloniais. O desempenho dos cargos conferia prestígio e privilégio aos membros e aparentados, que formavam redes de poder e operavam através delas.

Diferentemente do que ocorre atualmente, as antigas câmaras possuíam uma enormidade de funções administrativas e judiciais. Depois da proclamação da República, em 1889, em janeiro de 1890 ocorreu a dissolução da Câmara Municipal, que passou a se chamar Junta Municipal. Em 1891 foi criado o cargo de intendente municipal e, no ano seguinte, de vice-presidente do Conselho Municipal. Assim, começou a criação de outros cargos do parlamento, com estruturação semelhante à atual.

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