A promotora de Justiça em substituição Christine Mendes Ribeiro Grehs encaminhou documentação ao Poder Judiciário pedindo o arquivamento do inquérito policial resultante da operação Bolso Cheio. A ação da Polícia Civil de Encruzilhada do Sul iniciou-se em outubro, a partir de uma denúncia anônima encaminhada por e-mail.

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A equipe do delegado Róbinson Palomínio investigou dois servidores da Câmara de Vereadores suspeitos de crimes de peculato. Ambos teriam sido contemplados com reajustes salariais indevidos e um deles teria recebido diárias acima do valor previsto em lei. No primeiro momento, foi pedido o afastamento imediato e o impedimento de acesso ao Legislativo do contador Marco Aurélio Oliveira dos Santos, concursado, e do consultor jurídico Ubiratã Rosa Nunes, que ocupa cargo em comissão (CC).

A polícia apontou que Santos teria recebido R$ 3.060,00 indevidamente em diárias, pois a lei prevê que os servidores têm direito a R$ 150,00 para as integrais e R$ 75,00 para as meias diárias. A investigação constatou que o contador havia recebido, em 31 ocasiões, R$ 270,00 e R$ 135,00, que são valores previstos para vereadores, consultor jurídico e diretor da Casa. Santos explica que os pagamentos estavam amparados em um parecer da assessoria jurídica, haja vista tratar-se de um cargo que exige curso superior, que equivaleria ao valor maior.

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Quanto à questão salarial, o destaque da investigação é que o índice aprovado como reajuste fora 9,5%, mas ambos ganharam 10% em abril de 2016 e mais 12% em setembro. O delegado disse à Gazeta do Sul que eles tinham ciência da má-fé no recebimento dos valores.

Os dois servidores ressaltam que os aumentos dos vencimentos tiveram como base o dispositivo na lei de abril de 2016, que previa os 9,5% mais a diferença relativa ao INPC de março, por meio de decreto. Já o segundo acréscimo na folha teria sido exclusivo para os dois cargos, com referência às diferenças de conversão dos salários em Unidade Real de Valor (URV), indexador utilizado durante a implantação do Plano Real. Houve, mais tarde, o questionamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), vindo a ser suspenso em dezembro do ano passado.

Em seu posicionamento, a promotora diz entender que a ilegalidade apontada pelo TCE decorre de uma questão “eminentemente técnica”. Dessa forma, afirma em seu despacho, não se extraem elementos de convicção que evidenciem conduta criminosa.

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Investigados dizem que sofreram constrangimento

Marco Aurélio dos Santos destaca que devem pedir a responsabilização do delegado Róbinson pelo constrangimento que passaram. “Tenho sete anos de serviços prestados na Câmara. Não se joga a reputação de alguém na lama desse jeito”, afirma. O contador reclama que nem ele, nem o consultor jurídico foram ouvidos na investigação. Além disso, o fato de terem sido impedidos de acessar o Legislativo e a retirada do Portal da Transparência do ar, por problemas técnicos, teriam impedido que juntassem provas. “As provas que precisaria juntar na nossa defesa estavam no Portal”, justifica.

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O delegado afirma que ambos foram intimados, mas não atenderam ao convite. “Além disso, não há a obrigação de que sejam ouvidos. Eles podem falar a qualquer momento no desenvolvimento do processo”, salienta. Róbinson lamenta a posição do MP, estabelecendo uma relação com o desenrolar da operação Lava-Jato, conhecida pela investigação de atos criminosos envolvendo políticos e empresários. “É assim que acontece no Brasil. Foi o mesmo com a Lava-Jato, deu em nada”, aponta.

Santos lamenta o prejuízo moral. “Numa cidade pequena, como Encruzilhada do Sul, acabamos sendo bastante conhecidos pela atividade exercida. Uma notícia dessas, com viatura da polícia na frente da Câmara e a acusação de crime, é por demais desastrosa”, avalia. O consultor jurídico já havia dito que as acusações da Polícia Civil “não condizem com a realidade dos atos praticados”. “O pior já foi feito”, destaca ao referir-se à imagem maculada perante a sociedade.

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