Foto: Divulgação
Já nos primeiros dias de 2023, ano em que a Argentina passará por suas eleições gerais para governadores e a presidência, o presidente Alberto Fernández pediu para que o Congresso inicie um julgamento político contra a Corte Suprema de Justiça pelo que considerou mau desempenho das funções da Corte e decisões políticas. O pedido cita um caso de disputa de repasses orçamentários contra a capital, Buenos Aires, comandada pelo possível candidato a presidência, Horacio Rodríguez Larreta.
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Fernández deu o primeiro passo nessa quarta-feira, 4, ao entregar o projeto de impeachment ao chefe do bloco governista da Câmara dos Deputados, Germán Martínez, e à presidente da Comissão de Impeachment, Carolina Gaillard, a quem solicitou rapidez, informou o governo. Na última terça-feira, 3, ele recebeu o apoio de onze dos 23 governadores das Províncias do país para o envio do pedido de julgamento político, um número abaixo do esperado, segundo a imprensa argentina.
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O presidente argentino já havia antecipado em 1º de janeiro, durante sua viagem ao Brasil para a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, sua intenção de promover o impeachment do presidente do Supremo, Horacio Rosatti, por “mau desempenho em suas funções”. Fernández e os governadores também pediram que se inicie o processo de impeachment contra os demais integrantes do Tribunal – Carlos Rosenkrantz, Juan Carlos Maqueda e Ricardo Lorenzetti – por “alguns fatos com diferentes graus de responsabilidade”.
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O partido no poder, Frente de Todos (centro-esquerda), tem a maioria simples necessária para abrir a fase de investigação, mas carece dos dois terços dos votos necessários na Câmara e no Senado para avançar na acusação e destituir os quatro magistrados do mais alto tribunal. O quinto lugar da Corte está vago.
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De qualquer forma, para convocar formalmente a Comissão de Impeachment, é preciso convocar sessões extraordinárias, o que está previsto para ocorrer na próxima semana.
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