Áreas na BR-471 podem ter que pagar contribuição de melhorias

A prefeitura de Santa Cruz do Sul analisa a possibilidade de cobrança de contribuição de melhoria das propriedades lindeiras dos trechos urbanos a serem duplicados na BR-471 no município. Em entrevista ao programa Rede Social da Rádio Gazeta FM 107,9, o diretor de Projetos da Secretaria de Planejamento, Daniel Feuerharmel, confirmou que o assunto vem sendo discutido com a Procuradoria-Geral do Município (PGM).

“Tanto o Daer como o Dnit não cobram. Mas para nos resguardarmos, fizemos esse comunicado à PGM para averiguar se nós, enquanto Município, podemos isentar ou não os lindeiros da rodovia”, disse o engenheiro. Segundo ele, em 2021 a Prefeitura foi cobrada pelo Ministério Público e Tribunal de Contas a efetuar contribuição de melhoria nos pontos onde há valorização imobiliária.

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“Se for comprovado, por meio de um laudo, que haverá valorização imobiliária a partir da duplicação, se cobraria a contribuição de melhoria. Eu imagino que não, pois é uma rodovia já existente, que vai ser recapeada e será criada uma alça lateral”, complementou Feuerharmel. Segundo ele, a resposta deve sair nas próximas semanas.

Entre os trâmites a serem finalizados antes da obra, as empresas vencedoras das licitações devem apresentar a documentação necessária, seguro-garantia da construção e as licenças ambientais, antes da assinatura do contrato e do termo de início dos trabalhos.

“Nossa expectativa é fechar a questão da contribuição de melhoria e a regulamentação dessa documentação nas próximas semanas. Temos a ideia de dar início às obras ainda neste segundo semestre”, enfatizou o engenheiro. O objetivo da Prefeitura é entregar a obra dos dois trechos já licitados até o fim de 2023.

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Trechos 1 e 2 da BR-471 terão investimento total de R$ 27 milhões

A duplicação do trecho da BR-471 que corta a zona urbana de Santa Cruz do Sul totaliza 9 quilômetros, do entroncamento com a RSC-287 até o Distrito Industrial. Além da criação de alças laterais, o primeiro trecho de 2,5 quilômetros receberá duas novas rotatórias. Elas serão nos cruzamentos com as ruas Coronel Oscar Jost e Afonso Bartz, via de acesso à Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc).

Para a execução da primeira fase, o governo usará recursos do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), da Caixa Econômica Federal. O trecho está sob controle do Município desde 2014, a partir de um convênio com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

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Em agosto, foi confirmado que a Avantte Engenharia e Participações Ltda., de Santa Cruz, vai ser a responsável pela duplicação do trecho 2, que contempla o primeiro lote de melhorias na BR-471. O investimento previsto é de cerca de R$ 10 milhões. O trecho compreende a rodovia entre as ruas Afonso Bartz, no trevo para a Unisc, até a Coronel Oscar Jost.

Já em setembro, a PAP Construtora e Incorporadora Ltda., de Lajeado, foi confirmada como responsável pela duplicação do trecho 1. O investimento contempla o trecho que se inicia no trevo da RSC-287, no Gaúcho Diesel, e se estende até a Rua Afonso Bartz, no trevo de acesso ao campus da Unisc. O valor estimado pela Prefeitura de Santa Cruz do Sul para essa etapa é de R$ 17 milhões.

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