Aprovados na Assembleia Legislativa reajustes do vale-refeição e mínimo regional

O reajuste do valor do vale-refeição dos servidores do Executivo e a extensão do benefício a categorias que não o recebiam foi aprovado em votação no plenário da Assembleia na tarde dessa terça-feira, 14. O projeto de lei (PL) 467/2023 recebeu 49 votos – com aprovação por unanimidade.

Das seis emendas apresentadas, foi analisada e aprovada a quarta, do deputado Frederico Antunes, líder do governo, para correções pontuais no projeto a fim de assegurar que nenhuma categoria tenha perdas remuneratórias com a instituição do auxílio-refeição reajustado. Para quem já recebia o auxílio, o valor passará de R$ 268,84, com coparticipação, para R$ 366,60, sem coparticipação. A partir de maio de 2024, chegará a R$ 400.

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Valores do mínimo regional são atualizados

A Assembleia Legislativa também aprovou por 47 votos a dois o PL 290/2023, do Executivo, que reajusta o piso salarial do Rio Grande do Sul em 9%. Com isso, as cinco faixas do piso gaúcho irão variar de R$ 1.573,89 a R$ 1.994,56, de acordo com a categoria profissional. As faixas passarão a ter os seguintes valores: R$ 1.573,89 para a faixa 1; R$ 1.610,13 para a faixa 2; R$ 1.646,65 para a faixa 3; R$ 1.711,69 para a faixa 4 e R$ 1.994,56 para a faixa 5.

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