Os vereadores de Santa Cruz do Sul aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei que trata sobre a transparência nos contratos de aluguel da Prefeitura. A votação ocorreu durante a última sessão ordinária da Câmara nessa segunda-feira, 18. A proposta segue para sanção da prefeita Helena Hermany.
A mesma matéria, de autoria do vereador Leonel Garibaldi (Novo), já havia sido colocada em votação em setembro do ano passado. Contudo, foi rejeitada pela maioria dos parlamentares que, na época, alegaram “transparência suficiente”.
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Na prática, o projeto de lei propõe que a prefeitura disponibilize ao cidadão, de forma acessível, informações sobre os contatos e alugueis de bens imóveis, veículos ou equipamentos, seguindo critérios como valor mensal e total pago; datas de início e de encerramento de cada contrato; dados do órgão público responsável, bem como das partes contratadas; endereço, quando o objeto do contrato for um bem imóvel e ainda, a finalidade da locação.
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