Aprovado projeto que prevê que guardas municipais sejam treinados pela BM

Um projeto aprovado nesta semana pela Assembleia Legislativa permite que a Brigada Militar atue na preparação das Guardas Municipais para o policiamento ostensivo nas ruas. A proposta autoriza a criação de um órgão específico na BM para realizar o treinamento, a fim de preservar o caráter civil das guardas.

Segundo o autor do projeto, Tiago Simon (MDB), a ideia é viabilizar que as Guardas Municipais passem a atuar no policiamento das ruas para auxiliar no combate à criminalidade. “É inconcebível, no atual momento, quando a otimização de recursos e a eficiência dos serviços públicos são uma necessidade, que duas instituições tão relevantes para a comunidade e com atuação tão similares não estejam mais integradas em todos os seus aspectos para trazer mais segurança à população”, acrescentou Simon. Atualmente, as guardas atuam na proteção patrimonial do município e não têm função de polícia.

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A ideia, porém, enfrenta resistências. A bancada do PT, por exemplo, votou contra por considerar que o projeto contraria uma lei federal de 2014. Esta proíbe que a formação de guardas municipais seja feita pelos mesmos órgãos que dão formação para as polícias militares. “Se olharmos atentamente o texto do estatuto das guardas municipais, o Estado pode conveniar com os municípios, isso consta no artigo 12. Agora o órgão não pode ser o mesmo a realizar treinamento ou aperfeiçoamento”, afirma o presidente da Comissão de Segurança, Jeferson Fernandes (PT).

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