Após uma série de adiamentos nas últimas semanas, a Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa aprovou nessa quinta-feira, por unanimidade, o parecer favorável ao projeto de lei que prevê a realização da classificação do tabaco nas propriedades – e não nas sedes das empresas, como é feita hoje. O placar foi de 10 a zero.
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De autoria do deputado Zé Nunes (PT), o projeto já havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça. Na Comissão de Agricultura, o parecer foi apresentado pelo deputado Elton Weber (PSB) no início de junho. Desde então, apesar da pressão de prefeitos e representantes de produtores, a votação vinha sendo adiada por sucessivos pedidos de vista. A preocupação era que isso empurrasse a definição para o segundo semestre, já que esta foi a última reunião antes do recesso parlamentar. Agora, caso nenhum deputado solicite que o assunto passe por outra comissão, o projeto poderá ir a plenário.
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Nessa quinta-feira, 14, durante o debate do relatório, todos os parlamentares presentes se pronunciaram de forma favorável, com algumas manifestações de preocupação em relação à constitucionalidade da matéria. Um grupo de prefeitos, vereadores, lideranças e produtores, sobretudo da região Centro-Serra do Vale do Rio Pardo, assistiu à votação.
A classificação é a análise técnica que organiza a produção em classes de acordo com a qualidade, a partir de parâmetros definidos por órgão competente, com a finalidade de determinar o preço pago ao agricultor. A alegação é de que, com o processo ocorrendo nas empresas, os produtores são penalizados.
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