A Câmara de Santa Cruz do Sul aprovou em sessão ordinária nessa segunda-feira, 10, o projeto de lei do Executivo para custear despesas e conceder benefícios aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil pelo prazo que integrarem o programa. A alteração ocorre tendo em vista que, atualmente, o texto legal prevê o período máximo de 36 meses.
Mas a situação fática é que, ao atingir esse prazo de atuação do médico no programa, se observam consecutivas ampliações de período pelo Ministério da Saúde. Pela mudança, os benefícios serão concedidos pelo tempo em que os profissionais efetivamente participarem do projeto.
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Também foi aprovado o projeto que prevê abertura de crédito suplementar de R$ 364.226,88, a ser destinado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), uma vez que os valores foram reajustados pelo governo federal. Por fim, os vereadores autorizaram a abertura de crédito especial de R$ 517 mil para custear despesas da Secretaria de Saúde. Parte será aplicada na reforma, ampliação e climatização da Unidade de Pronto Atendimento/Urgência e Emergência do Hospital Santa Cruz; parte na aquisição de equipamentos permanentes e parte em material de consumo.
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